Em sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira, 8, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou cinco projetos de lei que evidenciam o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento social, econômico e cultural do município. A pauta da noite foi marcada por debates produtivos e decisões que impactam diretamente a vida da comunidade santo-angelense.
O primeiro projeto aprovado, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.927.369,00 no orçamento vigente, destinado à execução do projeto Projeção Mapeada Catedral Angelopolitana. A iniciativa, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, busca viabilizar um espetáculo visual de grande relevância cultural e turística, com potencial para atrair visitantes e movimentar a economia local. Trata-se de uma proposta inovadora que une tecnologia, arte e valorização do patrimônio histórico da cidade.
Na sequência, os vereadores aprovaram o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal, também de origem do Executivo. A medida oferece aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, condições facilitadas para a regularização de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. O programa prevê descontos significativos sobre juros e multas, podendo chegar a 100% no pagamento à vista, além de opções de parcelamento em até 36 meses, o que representa uma oportunidade concreta de reorganização financeira para muitos cidadãos e empresas.
Outro projeto aprovado, de autoria da vereadora Andréia Bernardi (PDT), institui no município o mês Agosto Dourado, dedicado à realização de ações voltadas à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. A proposta prevê que, durante todo o mês de agosto, pontos turísticos e simbólicos da cidade possam ser iluminados com a cor dourada ou decorados com laços que simbolizam a causa. Além disso, o poder público poderá realizar campanhas educativas em parceria com profissionais da saúde, instituições de ensino e entidades civis, promovendo palestras, oficinas e rodas de conversa. A lei também autoriza a criação do selo Empresa Amiga da Amamentação, que poderá ser concedido a empresas que adotem boas práticas de incentivo à amamentação, como salas de apoio e flexibilização de jornada. O dia 1º de agosto passa a integrar o calendário oficial de eventos do município como o Dia do Aleitamento Materno.
A vereadora Simone Lunkes (PDT) também teve aprovado seu projeto que inclui no calendário oficial o Dia do Futsal Feminino, a ser celebrado anualmente em 14 de abril. A proposta tem como objetivo valorizar as atletas e equipes femininas, incentivar a prática esportiva entre meninas e mulheres, combater o preconceito de gênero no esporte e reconhecer o futsal como ferramenta de inclusão social, saúde e empoderamento. Durante a semana da data comemorativa, o poder público poderá promover torneios, homenagens e ações educativas em parceria com escolas, clubes e coletivos de mulheres.
Encerrando a sessão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, apresentado pela Mesa Diretora, que institui o programa Câmara no Bairro. A iniciativa tem como finalidade aproximar o Legislativo da comunidade, promovendo sessões, audiências públicas e reuniões itinerantes nos bairros da cidade. O programa busca ouvir diretamente as demandas da população, estimular a participação cidadã, identificar prioridades locais e ampliar a transparência nas ações da Câmara. As atividades serão realizadas conforme cronograma definido pela Mesa Diretora e poderão contar com parcerias de associações de moradores, conselhos comunitários e demais entidades.