Terça, 11 de maio de 2021
Aprovado Projeto de Lei que reduz taxa de lixo de terrenos baldios

O Projeto de Lei do vereador Nivaldo Langer de Moura (NENE) (PP), que reduz em 50% a cobrança de taxa de lixo para terrenos baldios foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, nessa segunda-feira, 10.

O texto que pede a diminuição dos valores fixados na tabela constante no anexo XV da Lei 4.163/2017, teve a maioria dos votos dos edis. Conforme o vereador proponente, um terreno baldio pressupõe a ausência de moradores e, consequentemente, a não produção de lixo. 

Para Nene, reduzir a cobrança na taxa de lixo sobre terrenos baldios será fazer justiça aos contribuintes proprietários desse tipo de imóvel, tendo em vista que, em sua grande maioria, não há produção de lixo, sendo de responsabilidade dos mesmos mantê-los limpos. O edil enfatiza que o contribuinte já bastante penalizado pela alta carga tributária vigenge no município, no estado e no país, e a aprovação do PL é importante neste contexto. 

Agora a matéria aprovada segue para sanção do prefeito Jacques Barbosa.