Política de Privacidade

Esta página informa sobre as políticas da Câmara Municipal de Santo Ângelo relativas à coleta, uso e divulgação de dados pessoais quando você utiliza o portal legislativo e os serviços digitais associados (o “Serviço”), bem como as opções disponíveis em relação a esses dados.

Utilizamos seus dados para prestar e melhorar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e o uso de informações de acordo com esta política e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Coleta e uso de informações

Neste portal poderão ser coletadas informações com a finalidade de proporcionar a comunicação entre o cidadão e o órgão público, bem como a melhoria dos serviços oferecidos, incluindo transparência, acesso à informação, notícias, transmissão de sessões, atendimento (SIC e Ouvidoria) e demais funcionalidades do portal.

1.1. Tipos de dados coletados

Dados pessoais

Quando necessário para o atendimento de solicitações ou para o uso de formulários e serviços do portal, poderão ser coletados dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, escolaridade, profissão e endereço.

Dados de uso

Eventualmente podemos coletar informações que seu navegador envia quando você visita nosso portal. Esses dados de uso podem incluir endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso, tempo gasto nas páginas, identificadores de dispositivo e outros dados de diagnóstico.

Quando o acesso ocorre por dispositivo móvel, esses dados podem incluir o tipo de aparelho, identificadores do dispositivo, endereço IP, sistema operacional, navegador móvel e demais dados de diagnóstico.

1.2. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para manter o funcionamento do portal, lembrar preferências (como acessibilidade) e compreender o uso do Serviço. Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador anônimo.

Você pode instruir o navegador a recusar cookies ou a indicar quando um cookie está sendo enviado. Se não aceitar cookies, algumas partes do portal podem não funcionar corretamente.

Exemplos de cookies que podemos utilizar:

  • Cookies de sessão — para operar o portal e manter sessões autenticadas, quando aplicável.
  • Cookies preferenciais — para lembrar preferências e configurações (por exemplo, tamanho de fonte e contraste).
  • Cookies de segurança — para fins de segurança.

2. Uso dos dados

A Câmara Municipal de Santo Ângelo utiliza os dados coletados para diversos fins, entre eles:

  • fornecer e manter o portal legislativo;
  • notificar sobre alterações relevantes no Serviço, quando necessário;
  • permitir a participação em recursos interativos do portal, quando o cidadão optar por utilizá-los;
  • produzir análises e informações para melhoria do portal;
  • monitorar o uso do Serviço;
  • detectar, prevenir e resolver problemas técnicos;
  • atender solicitações feitas por canais como SIC, Ouvidoria e demais formulários de contato.

3. Transferência de dados

Suas informações podem ser processadas em sistemas e infraestrutura utilizados pela Câmara Municipal de Santo Ângelo e por prestadores de serviço contratados, inclusive em localidades distintas da sua jurisdição, desde que observados controles adequados de proteção de dados.

Se você estiver localizado fora do Brasil e optar por nos fornecer informações, observe que os dados são processados no Brasil. O consentimento com esta Política de Privacidade, seguido do envio das informações, representa a concordância com esse tratamento.

4. Divulgação de dados

A Câmara Municipal de Santo Ângelo pode divulgar dados pessoais quando entender que a ação é necessária para:

  • cumprir obrigação legal ou atender ordem de autoridade competente;
  • proteger e defender direitos ou patrimônio da Câmara Municipal;
  • proteger a segurança pessoal dos usuários e de servidores públicos;
  • atender requisições do titular nos termos da LGPD.

5. Segurança dos dados

A segurança dos seus dados é importante para nós. Nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para adotar medidas adequadas de proteção, não é possível garantir segurança absoluta.

6. Prestadores de serviços

Podemos utilizar empresas e profissionais terceirizados para facilitar o Serviço, operá-lo em nosso nome, executar atividades relacionadas ao portal ou ajudar a analisar como ele é utilizado.

Esses terceiros têm acesso aos dados pessoais apenas para executar essas tarefas em nosso nome e estão obrigados a não divulgá-los nem utilizá-los para outras finalidades.

Google Analytics

O portal pode utilizar o Google Analytics, serviço de análise da web oferecido pelo Google, para acompanhar e compreender o tráfego e o uso das páginas. O Google usa os dados coletados para rastrear e monitorar o uso do portal, podendo compartilhar informações com outros serviços do Google, conforme suas próprias políticas.

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, consulte: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.

7. Links para outros sites

O Serviço pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, Portal da Transparência, sistemas de licitações, Portal do Servidor, SIC e Ouvidoria). Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado ao respectivo site. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada serviço visitado.

Não temos controle nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de sites ou serviços de terceiros.

8. Privacidade de crianças e adolescentes

O portal não é direcionado a menores de 12 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se você for pai, mãe ou responsável legal e souber que menores nos forneceram dados pessoais, entre em contato conosco. Caso tomemos conhecimento de coleta indevida, adotaremos medidas para remover essas informações.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração será publicada nesta página. Recomendamos a revisão periódica do conteúdo. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Câmara Municipal de Santo Ângelo: