Resumo das matérias aprovadas na sessão do dia 03 de novembro de 2014

 

Confira o resumo das matérias aprovadas pelos vereadores de Santo Ângelo durante sessão ordinária realizada no dia 03 de novembro.

 

Projetos protocolados pelo Executivo Municipal

Três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram aprovados durante a primeira sessão ordinária do mês de novembro. Dois deles passam estabelecem uma nova denominação para vias localizadas no Bairro Juarez Lemos.

O primeiro denomina de rua Heitor Garcia Rial, a atual Rua E, que inicia na Rua Gabriel Rodrigues de Almeida numa extensão de 173,70 m. Já o segundo projeto batiza de rua Joaquim Antunes Bueno a atual rua B, também localizada no loteamento Juarez Lemos.

Conforme justificativa atrelada aos projetos, as denominações visam prestar homenagem aos referidos cidadãos, os quais prestaram relevantes serviços para a comunidade santo-angelense.

 

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar

Já o terceiro projeto de lei protocolado pelo Executivo Municipal e aprovado pelos edis, visa instituir a comissão permanente de processo Administrativo disciplinar, Sindicância e Processo Administrativo Especial.

De acordo com o texto aprovado, a referida comissão será formada por três membros titulares e dois suplentes, sendo que um dos titulares presidirá a comissão. Farão parte da mesma, servidores municipais do quadro estatutário estáveis e que tenham no mínimo o 2º grau completo. A nomeação da Comissão terá vigência por tempo determinado e seus integrantes serão de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo. A gratificação será de um PRM mensal, para cada membro da Comissão Permanente, sendo que a mesma não encorpará sob nenhum título ao vencimento e aos proventos de aposentadoria.

O projeto tem por objetivo instituir a comissão permanente para exercer atividades em comissão de processo administrativo disciplinar, especial e sindicância, regrando desta forma o recebimento de gratificação para a realização dos trabalhos. Com a instituição da presente comissão, o município estará preenchendo uma lacuna existente, uma vez que a prática de comissão permanente para a realização destes processos já é uma realidade na maioria dos municípios, sendo, inclusive, recomendada pela DPM, uma vez que as pessoas envolvidas nas comissões demandam de tempo fora de suas funções, para a realização do trabalho.

 

Requerimentos e Pedidos de Informações

Vereador Arlindo Diel (DEM) – O edil é autor de quatro das oito matérias apresentadas pelos vereadores nesta semana.

Os temas abordados estão relacionados com diferentes segmentos da sociedade. Inicialmente, Arlindo apresentou pedido de informações para que a Administração Municipal informe sobre o andamento do projeto que visa a criação de um matadouro público municipal.

 

Certidão de Situação e Localização de Imóveis

Logo depois, os edis aprovaram pedido de informação sobre more legal. O vereador questiona se o poder público vai criar um departamento para proporcionar as pessoas necessitadas o fornecimento de certidão de situação e localização de imóveis, para realização do more legal para aquelas pessoas que possuem terrenos e não tem condições financeiras de fazer sua escritura definitiva.

Lombada Eletrônica

Questões relacionadas à segurança do transito em Santo Ângelo também pautaram as matérias apresentadas pelo vereador Arlindo Diel.  Desta vez, a solicitação é por informações quanto à instalação de lombada eletrônica na Avenida Brasil, esquina com a rua Daltro Filho. “Voltamos a debater sobre este tema, pois nos meses de setembro e outubro ocorreram três atropelamentos envolvendo crianças que estudam no colégio Dr. Augusto Nascimento e Silva. É urgente a solução para este problema antes que ocorram vítimas fatais”, reiterou o edil.

Por fim, o edil solicita que a RGE providencie uma melhor iluminação pública na continuação da Avenida Getúlio Vargas, no trecho após o trevo da URI. Conforme o vereador, tal solicitação vem atender as necessidades de estudantes que utilizam aquela via para deslocamento até a URI e que ao voltar para suas casas ficam inseguros ao utilizar aquele trecho, por conta da escuridão.

 

Vereadores Jacques Barbosa (PDT), Jacqueline Possebom (PDT), Lauri Juliani (PDT) e Gilberto Corazza (PT).  Os referidos edis são autores de requerimento para que seja enviado convite aos diretores da Associação cultural das hortênsias, entidade responsável pela programação natalina de 2013.  O objetivo é esclarecer o impasse entre a Associação e a Administração Pública.

 

Vereador Vinícius Makvitz (PMDB) – De sua parte, o Presidente da Casa Legislativa apresentou requerimento para que o Secretário Municipal de Turismo e Esportes, Marcos Mattos, compareça à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o natal Cidade dos Anjos.

Da mesma forma, Makvitz apresentou pedido para que a Corsan e o Ministério Público expliquem sobre os motivos para a desativação das atividades da Estação de Tratamento de Esgoto Índia Lindóia, instalada à margem da ERS 344.

 

Vereador Gilberto Corazza (PT) -  O edil questiona sobre os motivos para a não renovação do convênio entre o município e o Banrisul para dar sequência ao funcionamento regular do Posto do Banrisul na sede da Prefeitura.

 

Vereadora Zilá Andres (PP) – A vereadora Zilá Andres apresentou requerimento para que a RGE realize a poda de árvores que encostam na rede de alta tensão nas ruas do bairro Olavo Reis. Zilá explica que por conta disso, inúmeras vezes foram registradas quedas de energia no local, gerando transtornos à comunidade.