Legislativo busca garantir meia-entrada para estudantes e idosos em todos os eventos patrocinados por órgãos públicos

Subscrito pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Vinícius Makvitz (PMDB), um novo projeto aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, dia 20, visa tornar obrigatória a concessão de meia-entrada a estudantes e idosos que queiram participar de eventos patrocinados com verba pública. 

Conforme explicou Makvitz, o benefício já é previsto em leis federais e estaduais, contudo, o município ainda não conta com legislação específica. De acordo com o vereador, o objetivo é regulamentar a concessão e, ainda, determinar que o benefício seja ofertado em qualquer evento que conte com o patrocínio público das três esferas: federal, estadual e municipal.

Conforme o texto aprovado pelos edis, o estudante terá que comprovar sua condição de aluno mediante a apresentação da carteira estudantil ou de documento oficial fornecido pelo órgão competente.  Já os idosos precisarão comprovar sua idade, superior ou igual a 60 anos, apresentando documento oficial com foto.

“Nossa intenção é fazer valer esse direito que os idosos e estudantes já possuem. Na prática, em muitos eventos o ingresso é cobrado integralmente, justo porque o município não possui uma legislação específica”, saliento Makvitz.