Vereadores aprovam projeto de incentivo à instalação e expansão de empresas no município

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou ontem, dia 20, projeto de lei que visa adequar e ampliar os incentivos fiscais para empresas que vierem a se instalar no município.  O projeto contempla, também, aquelas que já atuam na cidade e que pretendam expandir seus negócios.

Para os vereadores, a alteração é mais uma alternativa para atrair novas indústrias e gerar ainda mais vagas de emprego aos santo-angelenses. Além de adequar a atual legislação, o projeto apresenta novas estratégias, no sentido de possibilitar uma maior mobilidade junto aos empreendedores do município.

Com a medida, indústrias e agroindústrias, comerciantes e prestadores de serviço que se instalarem em Santo Ângelo ou que ampliarem seus serviços terão isenção de vários impostos e taxas, por um período de até 10 anos.

Dentre os incentivos tributários pode-se citar a exoneração do ISSQN, IPTU e ITBI. O projeto prevê, também, o ressarcimento de parte do ICMS, mediante criteriosa análise realizada por uma comissão específica.

Conforme o texto aprovado pelos edis, para que tenham acesso ao benefício, as empresas terão de passar pela aprovação da referida comissão. Será levado em conta, por exemplo, o número de empregos gerados, a relevância da atividade econômica para o município, o valor dos investimentos fixos a serem realizados na execução do projeto, assim como a ligação com outros empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.

Para o Presidente da Casa Legislativa, Vinícius Makvitz (PMDB) a iniciativa é mais um passo para o desenvolvimento econômico do município. “Gerar empregos aos santo-angelenses, assim como atrair novas possibilidades de fortalecer a economia e o desenvolvimento de Santo Ângelo é uma das nossas principais metas”, frisou.

Na sessão, os vereadores aprovaram, ainda, emenda aditiva ao projeto. O objetivo é autorizar o município a transformar em doação os casos de comodato de uso provisório existentes no município.  A emenda, subscrita pelos vereadores Jacques Barbosa (PDT), Nader Awad (PDT), Everaldo de Oliveira (PDT) e Jacqueline Possebom (PDT) também faz referência a necessidade de avaliação criteriosa por parte da comissão responsável para que o comodato seja transformado em doação.