Vereadores aprovam jornada de trabalho de 30 horas para técnicos e auxiliares de enfermagem
O processo de regulamentação, em âmbito municipal, da jornada de trabalho de 30 horas para auxiliares e técnicos em enfermagem teve importante progresso na noite de ontem, dia 14, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Em plenário, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que reduz a carga horária das referidas categorias funcionais.
A reivindicação pela regularização de uma jornada de trabalho compatível com a realidade e responsabilidade da categoria é antiga e vinha sendo tema constante de matérias e reuniões no Legislativo Municipal.
Desde o princípio, os edis mostraram-se favoráveis e solidários à causa. Em junho de 2013, os vereadores Everaldo de Oliveira (PDT) e Jacqueline Possebom (PDT) apresentaram projeto de lei que, da mesma forma, buscava a regulamentação das 30 horas para atuação dos referidos profissionais.
Na época, o projeto contou com aprovação unânime n?a Casa Legislativa, contudo, ao ser enviado para o Executivo Municipal a matéria foi considerada inconstitucional, sob a justificativa que é competência do Chefe da Administração Municipal a iniciativa de leis que se ocupem com a organização e funcionamento dos órgãos públicos da Administração Pública e provimento dos respectivos cargos e funções públicas.
“Na tentativa de fazer com que essa importante e antiga reivindicação fosse alcançada, agimos de maneira afoita e elaboramos o projeto, que contou com o apoio de todos os vereadores e que, até chegou a ser promulgado pelo então presidente do Parlamento. Buscamos, incansavelmente, fazer com que as medidas necessárias fossem tomadas, uma vez que a categoria da enfermagem desempenha suas atividades com uma jornada de trabalho não corretamente regulamentada, causando situação de apreensão e angustia entre os profissionais”, ressaltou Jacqueline.
Representantes da categoria também estiveram reunidos com a vereadora Zilá Andres (PP), a qual articulou audiência com o Prefeito Municipal na tentativa de que a reivindicação fosse atendida. "Recebi, em meu gabinete, representantes da categoria lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Diante da solicitação articulamos uma audiência com o Prefeito Municipal, que foi sensível e atendeu ao pedido, encaminhando esse importante projeto para apreciação do Legislativo Municipal. Estamos muito contentes, pois reconhecemos a relevância dos serviços prestados e, da mesma forma, entendemos que a profissão precisa de condições especiais para uma prática segura", ressaltou Zilá.
A aprovação do projeto de lei, foi comemorada com muita emoção? pelos profissionais, que acompanharam a votação e lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Ainda nesta semana, o Projeto retorna ao Executivo para sanção do Prefeito.
