Fique por dentro dos Projetos de Lei aprovados durante a sessão ordinária desta segunda

Durante a sessão ordinária desta segunda, 7, foi aprovado o projeto de lei de origem do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Estádio Raul Oliveira - Estádio da Zona Sul à Associação Esportiva e Recreativa Santo Ângelo. O estádio também poderá ser utilizado para realização de eventos culturais, atividades de interesse público, alheias ao clube, respeitando o calendário esportivo oficial do Permissionário. O projeto busca dar utilidade ao estádio, reformá-lo, tendo em vista o interesse na fomentação de competições esportivas.

Também foi aprovado o projeto de lei que institui a semana de Campanha Municipal de Informação sobre o Transtorno Global do Desenvolvimento na Educação Básica, a ser realizada anualmente no segundo semestre de cada ano, na semana que perfaz o dia 10 de outubro, de acordo com o calendário escolar da rede de ensino municipal. O projeto de autoria do vereador Rodrigo Flores (PDT) tem como finalidade a educação e conscientização da população e de toda a rede escolar a respeito do Transtorno Global do Desenvolvimento, auxiliando a unidade escolar, pais e todos que estão ao redor das crianças, a prestar atenção nos mais diferentes sinais durante seu desenvolvimento. A semana será constituída de ações e eventos voltados a informações, orientações e conscientização, palestras com dinâmicas de profissionais envolvidos, exposição de painéis nas escolas, apresentação de estudos e pesquisas, divulgação com a publicação das principais formas de identificar as comorbidades do Transtorno Global do Desenvolvimento.

Foi apresentado e será encaminhado como sugestão ao Executivo, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Gonçalves (PRTB), que obriga o município a instalar contêineres, com separação de lixo seco e orgânico, nas praças e logradouros públicos, visando a limpeza urbana, evitando a proliferação de insetos e o mal cheiro. O projeto estipula a instalação de ao menos 30 pontos de coleta até 30 de setembro, havendo aumento gradual, conforme estudos feitos pela secretaria competente, visando atender aos locais com maior demanda. Até o final do ano de 2024 deverão ter sido instalados ao menos 100 pontos de recolhimento com os referidos contêineres.

Ainda, foi aprovado o projeto de decreto que aprova as contas apresentadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2016, constantes do expediente recebido eletronicamente em 20 de junho de 2023.