Confira tudo que foi discutido na Sessão Ordinária da última segunda-feira
Durante sessão ordinária desta segunda-feira, 24, foi aprovado o projeto de lei que cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM), e a Casa Abrigo no Município de Santo Ângelo, tendo como finalidade prestar atendimento à mulher em situação de violência, buscando resgatar dignidade, autoestima e cidadania, por meio de ações globais e atendimento interdisciplinar.
Também foi aprovado o projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos a “Semana Municipal do Livro e do Incentivo à Leitura”. O projeto foi apresentado pela vereadora e psicóloga Simone Lunkes (PDT) e tem como objetivo a promoção de atividades de incentivo à leitura e acesso ao livro, por meio de rodas de conversa, cursos e oficinas para mediadores de leitura, investimentos em bibliotecas escolares e pública, entre outras ações que proporcionam a valorização da leitura.
Foi apresentado o projeto de lei que dispõe sobre a implementação do Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental Infantojuvenil (AMENTij), para o tratamento de crianças e adolescentes que apresentam doença mental de grau leve e moderado, também dispõe sobre a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental Infantojuvenil (EMAESMij), que atua no laboratório. O projeto teve pedido de vista e será apreciado na próxima sessão.
Também foi discutido o projeto de lei que institui que seja denominada a troca de nome da Avenida Salgado Filho para Avenida Felipe Lima da Rosa, como forma de homenagear o jovem vítima de um acidente de trânsito no local. O projeto permanecerá na Casa para que seja reavaliado.
A fim de prestar contas para a população, o vereador Nerison Abreu (PRTB) realizou um pedido de informação referente ao memorando 284/SMED/2022 para o PI 1143/2022, solicitando cópia de documentos. No documento de 2022, o edil solicitou cópias de orçamentos, notas fiscais e empenhos referentes aos climatizadores instalados e do serviço realizado nas escolas do município nos últimos cinco anos. O vereador também realizou um pedido de informações com regime de urgência referente à última reforma na EMEF Professora Mathilde Ribas Martins. O vereador solicita ao prefeito municipal um relatório, fotos e o ano da última reforma na escola.
Em pedido de informação verbal, foram solicitadas pelo vereador Nivaldo Langer (PP), informações acerca da previsão de ligação de luz na praça do bairro Haller, quando irão instalar elevadas em frente à EMEF Cel Eurico de Morais e qual a previsão para pintura da faixa de segurança da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua São Nicolau.
Foi apresentada pelo vereador André Pedroso (PRTB), moção de apoio ao projeto de lei 1449/2023, de autoria do deputado Paulo Bilynskyj, em virtude do acontecimento trágico ocorrido em Blumenau/SC. O projeto solicita que as “escolas das redes públicas e privadas da educação básica de ensino devem, obrigatoriamente, contratar serviço de segurança armada para atuar nas questões de segurança do estabelecimento escolar”. A moção foi discutida e teve pedido de vista pelo vereador Marcos André (PTB), assim, será reavaliada durante a próxima sessão ordinária.
Em requerimento, o vereador André Pedroso (PRTB), solicitou em regime de urgência que seja enviado ofício para a Secretaria de Obras do Município, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, para que seja providenciada a construção de um muro na EMEF Dr. Orlando Sparta de Souza. No momento a lateral da escola é cercada apenas com uma tela de alambrado, a construção do muro visa oferecer um ambiente mais seguro aos alunos, colaboradores e professores da escola.