Aprovado projeto de lei que dispõe sobre o programa de alimentação aos servidores municipais

Durante sessão ordinária da última segunda-feira, 27, foi aprovado projeto de lei que altera a Lei Municipal n°4.577/2022, a qual dispõe sobre o programa de alimentação aos servidores ativos da administração direta do município de Santo  Ângelo. A alteração se fez necessária para adequação das situações em que são descontados dias do vale- alimentação do beneficiário.

A Lei de 2022 autorizou o Poder Executivo a conceder o vale aos servidores ativos da administração direta (Prefeitura)do município. O vale-alimentação previsto é de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) e fazem jus ao benefício os servidores públicos ativos, empregados públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares.