Aprovado Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel público ao Elite Clube Desportivo S/A

Foi aprovado nesta segunda-feira, 27, o projeto de lei que altera a Lei 4.512/2022, a qual autorizou o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel público ao Elite Clube Desportivo S/A. A alteração se fez necessária em razão do fato que a área previamente descrita no Termo de Cessão aprovado não correspondia à área do Estádio Municipal.

 

A lei de 2022 autorizou ao Poder Executivo a ceder ao Elite Clube Desportivo S/A, o uso gratuito do Estádio Municipal de Santo Ângelo Carlos Wilson Schroeder, situado na zona norte. O imóvel se destina à prática de atividades recreativas e de desporto, treinamentos, jogos, amistosos, bem como outras atividades de interesse da comunidade ou em parceria com o Poder Legislativo.