Legislativo aprova Projeto de lei que institui Política Pública de Práticas Restaurativas

Foi aprovado nesta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei que institui no âmbito do Município de Santo Ângelo, a Política Pública de Práticas Restaurativas e dá outras providências. Durante sessão ordinária, o projeto que tem como objetivos gerais a criação de um espaço de diálogo permanente destinado ao corpo docente e discente dos educandários municipais e da comunidade, bem como o fortalecimento de vínculos profissionais e pessoais visando a construção de soluções coletivas frente aos desafios do cotidiano, foi discutido e aprovado por unanimidade.

            A política pública tem a finalidade de implantar estratégias e ações para melhoria das relações sociais, solução autocompositiva de prevenção e tratamento de conflitos, com acolhimento humanizado nas instituições de ensino, organizações municipais e da sociedade civil. Desta forma, a política pública de práticas restaurativas será promovida pelo Poder Executivo do Município, nas escolas públicas integrantes da rede municipal de ensino, nos núcleos comunitários, nos clubes de mães dos bairros e do interior, nos conselhos municipais e na coordenadoria municipal da mulher.

            Durante discussão, os vereadores dizem que é necessário que se instaure um novo padrão de convivência, de respeito mútuo, tolerância e cultura de paz e solicitam aos demais a aprovação do projeto, justificando ser um projeto totalmente inovador e envolver toda a rede de atendimento para que atividades preventivas possam ser realizadas nas escolas e em redes de atendimento.