Câmara de Vereadores Suspende transmissão do Pinga-Fogo durante período eleitoral

A última transmissão do espaço destinado ao Pinga-Fogo foi ao ar nesta segunda-feira (5), transmitido pela rádio Sepé AM.

Em reunião, realizada pelos membros da Mesa Diretora juntamente com a assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, nesta terça-feira (6), ficou definida a suspensão das transmissões do espaço destinado ao Pinga-Fogo. O tempo de fala que os vereadores utilizam para realizar suas explanações à comunidade, era transmitido regularmente pela rádio Sepé AM e página oficial do Facebook da Câmara de Vereadores a partir das 18 horas.

A decisão da Mesa Diretora, composta por Vando Ribeiro (MDB), Presidente da Casa Legislativa; Maurício Loureiro (PDT), vice-presidente e Nader Awad (PSD), Secretário da Mesa, em suspender o contrato de transmissão do Pinga-Fogo durante o período eleitoral se deu a fim de garantir os princípios morais praticados pelo Poder Legislativo.

Recentemente a Câmara Municipal de Vereadores de Santo Ângelo, através da Assessoria Jurídica, orientou todos os vereadores e assessores a evitarem falar sobre campanha eleitoral durante a utilização do seu espaço do Pinga-Fogo, no entanto, as recomendações foram descumpridas por alguns vereadores, acarretando decisão da suspensão das transmissões.

A suspensão das transmissões ficará em vigor até o final do segundo turno das eleições, não sendo transmitido por nenhum canal de comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Ângelo.

Boletins Informativos da Câmara de Vereadores

Os boletins informativos que vão ao ar em duas edições, às 11 e 18 horas, de terça-feira a sábado, transmitidos pela rádio Santo Ângelo, permanecerão sendo veiculados normalmente, conforme cronograma. O espaço é mais um meio de comunicação do Poder Legislativo com a comunidade santo-angelense e não sofrerá alterações.

Nota na íntegra

NOTA À IMPRENSA

                              O Poder Legislativo de Santo Ângelo, representado pela sua Mesa Diretora, eleita no final do ano de 2021,

                              CONSIDERANDO, o respeito a legislação eleitoral que proíbe a candidatos ou terceiros fazerem campanha eleitoral com dinheiro público fora do horário eleitoral gratuito ou usando do fundo partidário;

                              CONSIDERANDO, que o pinga-fogo é custeado pelos cofres do Legislativo e NÃO deve ser usado para promoção de candidatos, independentemente da esfera a qual concorram a cargo eletivo;

                              CONSIDERANDO, que apesar desta Mesa Diretora ter orientado os Edis desta Casa, conforme recomendações da Assessoria Jurídica, a evitarem tratar de campanha eleitoral durante o seu espaço do pinga-fogo, tendo sido tal recomendação reiteradamente descumprida por vários Edis;

                              CONSIDERANDO, que cabe a Mesa Diretora o ZELO pelos princípios da impessoalidade e da moralidade, bem como observar se está ocorrendo uma boa aplicação dos recursos públicos;

                              PORTANTO, a MESA DIRETORA decidiu por SUSPENDER a execução do contrato do pinga-fogo com a empresa que realiza o serviço até o fim do 2º turno das eleições.

                                                                             Santo Ângelo, 06 de setembro de 2022.

Ver. Nader Hassan Awad

Secretário

 Ver. Mauricio Loureiro

Vice-Presidente

Ver. Osvaldir Ribeiro de Souza

Presidente