Procuradoria da Mulher inaugura espaço de apoio junto à Câmara de Vereadores
Mais um espaço de apoio às mulheres foi inaugurado em Santo Ângelo nesta semana. A sala destinada à Procuradoria da Mulher, junto à Câmara Municipal de Vereadores, foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (15). O evento contou com a presença de diversas autoridades municipais, especialmente lideranças femininas que integram a rede de proteção à mulher do município.
O descerramento do laço de inauguração, contou com a presença dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, em prol da causa feminina em Santo Ângelo. A abertura do laço foi realizada pelo Presidente do Legislativo, Vando Ribeiro, Simone Vargas Lunkes, Procuradora da Mulher no Legislativo, Jânio Bones, Secretário de Governo e Relações Institucionais, representando o Executivo Municipal, Delegada Elaine Maria da Silva, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Delegada Luciana Cunha da Silva, da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e Luciana Meireles, Presidente da Subseção Local da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
A sala da procuradoria fica no primeiro pavimento da Câmara, e servirá como um espaço de debates e reuniões para o tema, a fim de fortalecer ainda mais este movimento promovido pelo legislativo, mas acima de tudo de apoio e atendimento à mulher.
Para a Procuradora da Mulher no Legislativo, Simone Vargas Lunkes, o local será um espaço de acolhimento das mulheres que possuem seus direitos violados, destacando que a Procuradoria “ vem para zelar, garantir e fortalecer ainda mais os direitos das mulheres com mais um apoio à rede de proteção às mulheres do município”. Em sua fala, ela destacou que é preciso orientar e educar as mulheres sobre seus direitos, e principalmente mostrar que existem diversos profissionais prontos para dar o suporte e proteção necessária, afirma.
Posse da Procuradora
Na ocasião, o Presidente do Poder Legislativo, Osvaldir Ribeiro de Souza, realizou o ato de posse da vereadora Simone Lunkes, como Procuradora da Mulher, que será responsável por administrar e gerir as atividades do órgão.
O Presidente da Casa Legislativa, Vando Ribeiro, salientou o importante trabalho desempenhado pela vereadora no parlamento municipal, destacando sua atuação à frente dos direitos das mulheres. “ A Procuradoria vem para somar ainda mais na luta dos direitos das mulheres e a vereadora Simone Lunkes, com certeza, desempenhará um excelente trabalho diante deste importante órgão, como já tem feito na Câmara de Vereadores”. Vando destacou ainda que a Câmara está empenhada com as ações da Procuradoria da Mulher.
Conforme a Resolução 01/2016, a Procuradora da Mulher deve ser eleita por votação juntamente com a eleição da Mesa Diretora, tendo prioridade vereadoras titulares mulheres, passando aos vereadores titulares em caso de ausência de vereadoras na legislatura corrente.
A Procuradoria Municipal da Mulher
O Projeto de Resolução que instituiu o órgão foi proposto pela vereadora Simone Vargas Lunkes (PDT), em abril deste ano, e teve aprovação unânime entre vereadores. A iniciativa no âmbito legislativo é inédita, e tem como principal objetivo proteger os direitos das mulheres santo-angelenses contra a violência e a discriminação, apoiando e incentivando ações que oportunizem a aplicação da Lei Maria da Penha de forma mais eficaz, além de ampliar a rede de proteção das mulheres.
Para isso, a Procuradoria busca mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo amparo em todas as situações de vulnerabilidade. Estão entre as responsabilidades da Procuradoria da Mulher: receber, examinar e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, contribuir com entidades voltadas à implementação de políticas públicas para as mulheres, além de promover pesquisas, seminários, palestras e atividades sobre violência e discriminação contra a mulher.
Denúncias
Denúncias, orientações e atendimentos da Procuradoria Municipal da Mulher poderão ser realizados presencialmente, durante o horário de atendimento da Câmara de Vereadores, de segunda à sexta-feira das, 8h30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30.
Todas as denúncias de violações de direitos da mulher, recebidas pelo órgão, serão apuradas e direcionadas para os órgãos competentes.
Exposição “Transformando Leis em igualdade”
Durante o evento de inauguração da sala, os convidados tiveram a oportunidade de acompanhar a exposição “Transformando Leis em Igualdade”, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher de Porto Alegre, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
A exposição com 11 banners contendo informações sobre programas de atendimento e serviço de estruturas governamentais voltadas às vítimas de violência, assim como dados sobre rede de saúde, leis de garantia dos direitos da mulher e benefícios sociais, busca dar visibilidade à lei Maria da Penha, que completou 16 anos no último dia 7 de agosto, além de promover a discussão sobre as atualizações já ocorridas e sua aplicação.
Presenças
Estiveram presentes no ato de inauguração, o Presidente da Câmara de Vereadores, Vando Ribeiro, a Procuradora da Mulher no Legislativo, Simone Lunkes, Jânio Bones, Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, representando o Executivo Municipal, Flávio Christensen, Secretário Municipal de Saúde, Delegada Elaine Maria da Silva, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Delegada Luciana Cunha da Silva, da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, Márcia Ruschesl, Coordenadora da Patrulha da Mulher de Santo Ângelo, Angelita Maders, Defensora Pública, Luciana Meireles, Presidente da Subseção Local da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Marjorie Machado, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Patrícia Siqueira, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CONDIM, o grupo das Promotoras Legais Populares - PLP´s e vereadores da Casa Legislativa.