Propostas de alterações no Plano Diretor serão debatidas em Audiência Pública

Acontece na tarde desta quarta-feira, dia 06, audiência pública para discutir ajustes pertinentes ao Plano Diretor do Município de Santo Ângelo.

A lei 3.526 está em vigor desde o mês de junho de 2011. O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

Conforme o Presidente do Legislativo Municipal, Jacques Barbosa, existem detalhes na lei que precisam ser acertadas. “O Plano Diretor define o caminho e direciona as iniciativas isoladas para que, no conjunto, o todo seja maior que a soma das partes. Ele exerce uma importantíssima função para o desenvolvimento urbano do município, e por isso, seus artigos precisam estar claros e bem estruturados”, reiterou Jacques.

Uma série de propostas de alterações já foram apresentadas pela Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Santo Ângelo – SENASA, as quais deverão ser discutidas durante a reunião. A audiência está agendada para às 14 horas junto ao Plenário da Casa Legislativa. Todos são convidados a participar.