Legislativo aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019

Os vereadores presentes na sessão ordinária dessa segunda-feira, 15, aprovaram, em primeiro turno, o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2019 do município de Santo Ângelo.

De acordo com o Chefe do Poder Legislativo, Everaldo de Oliveira (PDT), a Lei norteia a elaboração de orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público. Além disso, o presidente explicou que a LDO fixa linhas gerais para os recursos públicos, mas não estipula em quais itens o dinheiro será utilizado.

A LDO foi protocolada na Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal e dispõe sobre equilíbrio fiscal, critérios adotados para estimativas das receitas, os prazos para o encaminhamento de informações à Câmara Legislativa do Município de Santo Ângelo, a conceituação de despesas irrelevantes e de pequeno valor, os limites para os principais itens de despesas e a obrigatoriedade de assegurar recursos para contrapartidas.

Conforme a matéria aprovada pelo Legislativo, a projeção de receitas e despesas do Município em 2019 é de R$211.921 milhões. Na próxima segunda-feira, 22, os edis votam em segunda instância o projeto da LDO, se for aprovada, segue para sanção do prefeito Jacques Barbosa.