Quinta, 20 de junho de 2024
Vice-presidente Vando Ribeiro representa o Legislativo em reunião que tratou sobre a Portaria nº 325 da SEDUC

Na tarde desta quinta, 20, o vice-presidente do Legislativo, Vando Ribeiro (PSDB), reuniu-se com o Deputado Eduardo Loureiro e os Conselhos da Federação das APAEs de Santo Ângelo, Ijuí e Três de Maio, para debater a Portaria nº 325, da SEDUC. Os conselhos buscam o apoio do Poder Legislativo na luta por soluções e melhorias.

 

O documento em debate dispõe sobre a Portaria de designação dos Servidores do Departamento de Modalidades e Atendimento Especializado da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação como gestores dos termos de colaboração formalizados entre esta Secretaria de Estado da Educação e as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial.

 

Segundo a diretora pedagógica da APAE de Santo Ângelo, Ângela Rodrigues,  a aprovação da portaria dificulta a viabilização do serviço oferecido pelas APAEs, uma vez que diz respeito à conduta de distribuição de recursos. “Com essa portaria, possivelmente teremos que suspender os atendimentos aos alunos maiores de 18, que deverão ser matriculados na rede regular de ensino”. A diretora também destacou que como gestores, a APAE não teria condições ou recursos para permanecer com todos os serviços sem a parceira.

 

A APAE da região de Santo Ângelo é responsável por 8 escolas que prestam serviços e atendimentos essenciais a crianças e jovens com deficiência múltipla ou intelectual. A organização tem como objetivo principal a promoção de atenção integral à pessoa com deficiência. A rede dedica-se não apenas à educação, mas também ao atendimento de saúde e luta contínua pelos direitos das pessoas com deficiência.

 

Também participaram da reunião o presidente da APAE de Santo ângelo, Adão Lago Pinto, o conselheiro do 16º Conselho da FEAPAES RS, Nelson Schneider, o conselheiro do 3º Conselho da FEAPAES RS, Paulo Camargo, e o conselheiro do 4º Conselho da FEAPAES RS, Mauri Dluzniewski.

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