Quinta, 20 de junho de 2013

Tramita na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no sentido de averiguar as ações realizadas pela ONG “Políticas Públicas - Outro Mundo é Possível”, com sede em Santo Ângelo.

De acordo com o documento protocolado junto a Casa Legislativa, a iniciativa teve por base informações provindas de munícipes acerca de possíveis irregularidades e imoralidades ocorridas em meio às atividades da referida organização não governamental.

O requerimento que trata da instalação da CPI na atual legislatura da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo foi protocolado na manhã desta quarta-feira, dia 19, e até o momento conta com a assinatura de cinco parlamentares.

Conforme o vereador Pedro Waszkiewicz – PDT, a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito é legitima, pois segundo o edil, “informações dão conta de que a referida ONG recebe recursos públicos de nível Federal, contudo, não realizam prestações de contas, e ninguém sabe o destino destes recursos, que podem estar sendo usados de maneira irregular”, afirmou.

Outra questão ressaltada pelo vereador diz respeito a matéria feita pela imprensa local com relação a instalação de uma cisterna na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Eurico de Morais, situada no bairro Haller. O projeto partiu da referida ONG, mas nunca chegou a ser concluído. Recentemente o material foi demolido. 

Pedrão esclarece que “a CPI proposta tem por finalidade esclarecer os fatos e, no caso de haver a confirmação de desvio dos recursos públicos, punir os responsáveis”.  De acordo com o Regimento Interno do Legislativo de Santo Ângelo, para que uma CPI seja instaurada, é preciso que o requerimento seja subscrito por no mínimo 1/3 dos parlamentares.  Neste caso, o requerimento será apresentado em plenário durante sessão ordinária para que, em seguida, seja nomeada a comissão.