Quarta, 14 de julho de 2021
Vereadores aprovam PL que permite convênio do município para o Programa Pavimenta

Um Projeto de Lei que permite o Governo Municipal firme convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para aderir ao “Programa Pavimenta”, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores santo-angelenses na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 12.

Antes da votação do PL, na tarde de segunda-feira, o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Vinícius Damião Makvitz e o Assessor gabinete orçamento, finanças e transparência, Eliseu Morin, estiveram na Casa Legislativa conversando com os vereadores para explicar o Programa Pavimenta. 

A aprovação da Lei era um dos pré-requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público, e como a Lei Orgânica do município exige a autorização expressa para estabelecer convênios com outros Entes Federados, foi necessária a aprovação dos edis.

Conforme Makvitz, o Governo Municipal tem 30 dias para cadastrar o projeto e poder viabilizar o recurso R$ 1.999.043,24 (Um milhão novecentos e noventa e nove mil, quarenta e três reais e vinte e quatro centavos). O secretário explicou que o valor será destinado para malha asfáltica, em trecho municipal que interligue a alguma rodovia estadual. A ideia é utilizar o valor para ligar a avenida Sagrada Família e a RS 218, passando pelo Distrito Industrial.

O presidente do Poder Legislativo, Nader Awad afirmou que o Programa Pavimenta vai trazer desenvolvimento para o município, e que os vereadores aprovaram o PL, considerando que o convênio vai possibilitar a vinda de recursos em benefício da comunidade da Capital das Missões.