Com o objetivo de fomentar medidas que preservem o meio ambiente, o vereador André Marques (PDT) apresentou projeto de lei que estabelece o chamado “IPTU Ecológico” no município.
Em síntese o projeto isenta, totalmente e parcialmente, do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU os proprietários de imóveis considerados de interesse ambiental pelo setor municipal responsável por essa área.
O benefício tributário deve ser concedido para proprietários de terrenos localizados às margens de nascentes e banhados, à donos de áreas de preservação permanente, de áreas de interesse social, áreas com árvore imunes a cortes, áreas com função de proteger sítios de excepcional beleza ou de valor de extinção, dentre outras características que reconheçam o imóvel como sendo de interesse ambiental.
De acordo com o projeto, o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, estabelecerá os parâmetros técnicos para determinar os coeficientes de valores para isenção, que terão de 10 % a 100% do valor do imposto.
Para o vereador André Marques, a iniciativa visa, dentre outros aspectos, o incentivo de ações que preservem o meio ambiente. “Precisamos disponibilizar mecanismos que estimulem o cuidado com o meio ambiente. Penso que esse projeto seja exatamente isso, um incentivo à preservação ambiental”, reiterou Marques.
O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, aguarda a aprovação do Executivo Municipal.