Terça, 26 de abril de 2022
Projeto de Lei amplia vida útil dos táxis em Santo Ângelo

O Poder Legislativo Municipal aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que amplia em 5 anos a vida útil dos veículos utilizados como táxi em Santo Ângelo. O propósito da ampliação foi devido aos impactos econômicos sofridos pela classe durante a pandemia.

 

Até esta semana, os taxistas de Santo Ângelo cumpriam os seguintes pré-requisitos para atuar no setor dentro do município: o carro deveria ter no mínimo 4 portas, na cor prata, com no máximo 10 anos de uso, a partir da data de fabricação. Porém, nesta segunda-feira (25), os vereadores aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que flexibiliza as regras. A contar do tempo de vida útil do veículo e a obrigatoriedade da cor.

 

O novo texto prevê um aumento de 5 anos de utilização dos veículos para atividade de transporte de pessoas na cidade. Passando de 10 para 15 anos, a contar da data de fabricação. Outra alteração foi a extinção da obrigatoriedade do veículo ser da cor prata, passando a vigorar a preferência pela cor prata.

 

Segundo o Executivo, proponente do Projeto de Lei, a ação se deu devido ao fato da classe ter sofrido grandes impactos financeiros durante o período da pandemia, ficando por vários meses sem operação. Destaca ainda que o projeto visa justamente dar maior tempo para os permissionários se adequarem, tendo em vista que quando a lei entrou em vigor, no ano de 2014, os veículos já eram seminovos.

 

A chegada dos aplicativos de mobilidade pública gerou uma concorrência díspar entre os taxistas regulamentados e os prestadores informais. O que gera mais um fator de impacto financeiro para a categoria. Outras cidades do país também adotaram a medida de ampliação do uso dos veículos para esta atividade, como é o caso de São Paulo/SP e Curitiba/PR.

 

O Projeto de Lei destaca que os eventuais veículos que ainda não atendem às regras, quando substituídos deverão estar de acordo com o novo texto. Já nos próximos dias o Prefeito Municipal, Jacques Barbosa, deverá sancionar a Lei.

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