A sala destinada à Procuradoria da Mulher, junto à Câmara Municipal de Vereadores, está em atividade desde o  início do mês de agosto.

O espaço que abriga a procuradoria fica no primeiro pavimento da Câmara, e tem como objetivo promover  debates e reuniões realacionados a diversos temas pertinentes a sociedade, mas acima de tudo o apoio eo atendimento à mulher. 

  Para a Procuradora da Mulher, a Vereadora e Psicóloga,  Simone Vargas Lunkes, o local se torna um espaço de acolhimento das mulheres que possuem seus direitos violados, destacando que a Procuradoria “ vem para zelar, garantir e fortalecer ainda mais os direitos das mulheres com mais um apoio à rede de proteção às mulheres do município”. A Vereadora ainda destaca que é preciso orientar e educar as mulheres sobre seus direitos, e principalmente mostrar que existem diversos profissionais prontos para dar o suporte e proteção necessária, afirma. 

Para o Presisdente da  Casa Legislativa, Vando Ribeiro (MDB), A Procuradoria da Mulher no parlamento municipal, reforça a atuação do Poder Legislativo  à frente dos direitos das mulheres. “ A Procuradoria vem para somar ainda mais na luta dos direitos das mulheres e com certeza, desempenhar um excelente trabalho diante deste tema tão pertinente nos dias atuais.

A Procuradoria Municipal da Mulher 

O Projeto de Resolução que instituiu o órgão foi proposto pela vereadora Simone Vargas Lunkes (PDT), em abril deste ano, e teve aprovação unânime entre vereadores. A iniciativa no âmbito legislativo é inédita, e tem como principal objetivo proteger os direitos das mulheres santo-angelenses contra a violência e a discriminação, apoiando e incentivando ações que oportunizem a aplicação da Lei Maria da Penha de forma mais eficaz, além de ampliar a rede de proteção das mulheres. 

Para isso, a Procuradoria busca mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo amparo em todas as situações de vulnerabilidade.  Estão entre as responsabilidades da Procuradoria da Mulher: receber, examinar e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, contribuir com entidades voltadas à implementação de políticas públicas para as mulheres, além de promover pesquisas, seminários, palestras e atividades sobre violência e discriminação contra a mulher. 

Denúncias

Denúncias, orientações e atendimentos da Procuradoria Municipal da Mulher poderão ser realizados presencialmente, durante o horário de atendimento da Câmara de Vereadores, de segunda à sexta-feira das, 8h30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30. 

Todas as denúncias de violações de direitos da mulher, recebidas pelo órgão, serão apuradas e direcionadas para os órgãos competentes.