Um Projeto de Lei que institui obrigatoriedade de informações suplementares no cadastro de terrenos urbanos e áreas baldias no perímetro urbano no município de Santo Ângelo, foi aprovado na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 03.

Proposta pelo vereador Rodrigo Flores (PDT), a matéria foi aprovada por unanimidade e recebeu o apoio dos demais edis. Conforme o projeto, os os servidores públicos municipais ficam responsáveis por lançar no sistema o endereço domiciliar e/ou residencial do proprietário, bem como, número de telefone e endereço eletrônico, facilitando a identificação e o contato com os mesmos.

As informações deverão ser repassadas ao setor competente pelos proprietários quando comprarem ou venderem os imóveis. Sempre que houver uma aquisição de terreno/area baldia o proprietário terá um prazo de 60 dias, a contar da data de compra, para proceder o cadastramento do imóvel adquirido.

Flores explica que o tem o intuito de resolver de vez a problemática da dificuldade de localizar e notificar os reais proprietários dos terrenos baldios no perímetro urbano em Santo Ângelo. “Muitos dos terrenos abandonados estão tomados pelo mato e oferecem risco de proliferação de vetores e animais peçonhentos. O cadastro com os dados completos torna o sistema efetivo e dá mais celeridade ao processo de fiscalização”, ressaltou.

A ideia é, de acordo com o vereador pedetista, que a lei seja um grande auxílio na identificação e localização dos proprietários de terrenos baldios, tornando a fiscalização mais ágil.