Quarta, 17 de julho de 2013
Lei institui Fórum Permanente dos Conselhos Municipais

Foi sancionado como lei, pelo prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, projeto de autoria do vereador Diomar Formenton (PT), que institui o Fórum Permanente dos Conselhos Municipais na Capital das Missões.

A legislação visa regulamentar a existência do referido Fórum. Conforme destacou Formenton, a iniciativa tem por objetivo congregar os conselhos que atuam no município, bem como estimular a troca de experiências e a busca por soluções dos problemas comuns.

Para o vereador, iniciativas desse caráter fortalecem a participação comunitária e o trabalho conjunto. O Fórum Permanente dos Conselhos Municipais tem caráter consultivo e terá a missão de elaborar projetos, promover encontros, audiências públicas, cursos e seminários. 

De acordo com a legislação, além da diretoria que será composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, o referido Fórum deverá contar com mais dois representantes de cada conselho municipal. 

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