Quinta, 30 de maio de 2024
Legislativo aprova novos projetos de lei pedidos de informação e moções

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 27, foram aprovados novos projetos de lei, pedidos de informação e moções, apresentados pelos vereadores Felippe Terra Grass (PDT), Elias Queirós (REPUBLICANOS), Nerison Abreu (PL), Vando Ribeiro (PSDB) e Rodrigo Flores (PDT).

 

O projeto de lei apresentado pelo vereador Felippe Terra Grass autoriza o Poder Executivo a solicitar, receber e ceder máquinas, equipamentos e pessoal, bem como realizar serviços nos municípios que decretaram estado de calamidade pública. Os municípios do Rio Grande do Sul calculam que ao menos 99,8 mil casas (residências, prédios e condomínios) foram destruídas ou danificadas pelas enchentes e tempestades. Assim, o projeto busca auxiliar os municípios atingidos, tendo em vista que a grande maioria da população gaúcha teve impactos diretos e indiretos pela catástrofe.

 

Em pedido de informações apresentado pelo vereador Elias Queirós são solicitadas informações sobre a Rua Nicolau Leite de Oliveira. O edil questiona qual a previsão de término da rua e por que ainda não foi realizada, visto que os moradores pagam IPTU e taxa de lixo e encontram muita dificuldade no acesso a suas casas.

 

Também em pedido de informações, o vereador Nerison Abreu solicita ao Executivo Municipal informações sobre a limpeza do pátio externo das escolas municipais. O edil questiona qual a periodicidade dos serviços de limpeza no pátio externo das EMEIs e EMEFs, quais empresas fazem essa manutenção, valores gastos e comprovantes de pagamento.

 

Foi apresentada pelo vereador Vando Ribeiro, moção de apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo que o Estado priorize o Aeroporto de Santo Ângelo para que o mesmo receba rotas aéreas objetivando substituir os aeroportos assolados pelas enchentes. O Aeroporto Sepé Tiaraju foi recentemente reformado e encontra-se em condições de receber voos com alta quantidade de passageiros, oferecendo conforto e segurança aos passageiros, além de qualificar o turismo da região.

 

Em solicitação verbal, o vereador Rodrigo Flores solicita a criação de uma comissão parlamentar especial, para que junto do Executivo e entidades do município sejam debatidas alternativas e estratégias para receber no município empreendedores (empresas, pessoas e mão de obra especializada) das cidades atingidas pelas enchentes.

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