Em sessão ordinária desta segunda-feira, 6, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e Agentes de Combate às Endemias- ACE, e dá outras providências. O projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento, a título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional (14º salário), recebida anualmente pelo Ministério da Saúde.

O repasse do incentivo financeiro adicional será efetuado no mês de janeiro de cada ano de forma integral em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através do rateio entre os ACS e ACE. Os funcionários que se encontram em pleno exercício de suas funções e desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulos das práticas de prevenção e promoção da saúde em prol da comunidade farão jus ao incentivo financeiro.

Durante a discussão do projeto, os edis parabenizaram os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Epidemias pelo trabalho que realizam que, por muitas vezes, colocam em risco suas próprias vidas buscando o melhor para a comunidade. O projeto teve aprovação unânime entre os vereadores.