Questões relacionadas à segurança pública estiveram em discussão na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Nesse sentido, os edis aprovaram na segunda-feira, dia 15, projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias existentes no município.
Para o vereador Lauri Juliani (PDT), proponente da matéria, tal medida tem por objetivo a prevenção da criminalidade. Conforme afirmou o edil, “o mecanismo servirá para identificar os autores dos possíveis delitos e para combater a impunidade e a reincidência”, afirmou.
No projeto, as agências dos correios, e as instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento instalados em Santo Ângelo, inclusive casas lotéricas, ficam obrigadas a instalar e manter permanentemente em funcionamento, sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em suas áreas externas que compreenda o seu entorno por completo.
O monitoramento deve ser de 24 horas, devendo, obrigatoriamente, captar imagens da fachada do imóvel, bem como das vias públicas com que o mesmo faz divisa, com visão, no mínimo, de 180°.
Outro ponto em destaque na matéria, trata da qualidade das imagens, a qual deverá possibilitar o reconhecimento das pessoas que transitam pelos locais protegidos. Conforme o projeto, as imagens produzidas e armazenadas pelo sistema serão de responsabilidade das empresas e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal, no caso de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.
De acordo com o vereador Juliani, “a violência e a criminalidade, infelizmente, assumiu uma posição preocupante na sociedade, e sendo assim, o fator segurança é uma das prioridades da municipalidade, competindo aos poderes constituídos lançar mão de todos os meios que estejam ao nosso alcance no intuito de facilitar ao máximo o acesso da população santo-angelense aos mais variados meios de proteção”, afirmou.
Com a aprovação unânime pelo Legislativo de Santo Ângelo, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para análise.
