Terça, 29 de março de 2022
IMPORTANTES PROJETOS EM PAUTA NA CASA LEGISLATIVA ESTA SEMANA
Nesta segunda-feira (28), foi dia de Sessão Ordinária na Casa Legislativa. Os vereadores presentes votaram 3 Projetos de Lei, 1 Projeto de Decreto, 6 Requerimentos e 3 Pedidos de Informação. A sessão foi transmitida na íntegra, na página oficial da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo no Facebook.
O Executivo Municipal foi o autor dos 3 Projetos de Lei apreciados no plenário. Destes, 2 foram aprovados por unanimidade. Em um dos projetos, o Executivo solicitou deferimento ao auxílio temporário aos Clubes de Mães e Núcleos Comunitários de Santo Ângelo. A verba de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) será destinada aos clubes que estiverem devidamente cadastrados junto à Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania, com objetivo de custear suas despesas fixas mensais, o auxílio terá duração de 12 meses.
A segunda apreciação da noite foi sobre a destinação dos lucros líquidos do estacionamento rotativo, que até então era dividido da seguinte forma: 10% para Fundo Municipal Antidrogas, 20% Fundo Municipal de Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente, e 70% para o Departamento Municipal de Trânsito. O novo projeto, altera a destinação dos valores para serem aplicadas em aparelhamento e ações de mobilidade urbana do município, este projeto permanecerá na casa, a pedido do líder do Governo Rodrigo Flores, para uma melhor análise. O Poder Executivo em seu último projeto da sessão solicitou a revogação do artigo 10 da lei 4.465/21, que trata sobre o Programa Retomada, o artigo previa o pagamento dos juros remuneratórios dos empréstimos subsidiados pela administração municipal em uma única parcela, a revogação deste artigo permitirá o pagamento dos juros de forma fracionada, conforme o andamento das parcelas a vencer.
Ainda sobre o Programa Retomada, o vereador Nivaldo Langer (PP), o Nêne, realizou um Pedido de Informação, buscando saber quais foram as empresas beneficiadas pelo programa, bem como, o montante financeiro investido no projeto e repassados aos beneficiários. Outro Pedido de Informação que esteve em discussão foi sobre os gastos que o Executivo teve desde janeiro de 2021 com os Recibos de Pagamentos Autônomos - RPA, Cargos Comissionados e estagiários e a forma de contratação destes. Ambos pedidos foram aprovados e encaminhados ao executivo. O vereador da bancada do PT, Guaraci Fernandes, teve sua solicitação aprovada, a qual pede informações sobre as medidas de manutenção e de segurança na Perimetral Norte, bem como, a previsão para melhorias no trecho da RS 344 até o santuário Schoenstatt e/ou Eletrosul SA.
Adequando a forma de incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte na aquisição de bens e na prestação de serviços realizados pela Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovado o Projeto de Decreto que adota a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal, como base para fins de IRRF nestes casos.Os Bombeiros Militares Santo-Angelenses que atuaram no combate aos incêndios ocorridos na Argentina no início deste ano, serão homenageados através de uma Sessão Especial, visando o agradecimento pelo belo serviço prestado à comunidade. Requerimento solicitado pelo vereador Nivaldo Lager (PP), o qual foi aprovado. O vereador Guaraci Fernandes (PT), requereu que seja realizada uma reunião pública com a finalidade de debater as políticas públicas de geração de emprego e renda, bem como, a possibilidade de implementação de programas de geração de emprego. Já a vereadora Simone Lunkes, da bancada do PDT, requereu informações sobre o andamento das reformas e melhorias da Rua Ernesto Dorneles no bairro Pippi. Tanto o requerimento da vereadora Simone Lunkes, quanto o do vereador Guaraci Fernandes foram aprovados na Sessão. Pautando a mobilidade pública, o vereador André Pedroso (PRTB) requereu duas análises de viabilidade técnica, uma para implantação de tachões “olho de gato” na ciclovia da avenida Venâncio Aires, e outra para implantação de linhas para estímulo de redução de velocidade na Avenida Salgado Filho. Ambos os requerimentos do vereador Pedroso foram aprovados pelos vereadores. O vereador Nérison de Abreu (PRTB), requereu uma reunião com Francisco da Silva Medeiros, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, para tratar sobre a forma com o que o secretário se referiu ao vereador solicitante. Debatido e analisado, o requerimento teve pedido de vista, pelo vereador Felippe Terra Grass (PDT), pois segundo Felippe, o requerimento não estaria relacionado aos interesses gerais da Casa Legislativa, e sim pessoais do vereador proponente.Ao final da sessão, após aprovação por todos os vereadores presentes, foi incluído por meio de solicitação verbal um pedido de informações dos vereadores Nivaldo Langer(PP) e Marcos André(PTB), solicitando as seguintes informações: previsão para conclusão das instalações de fossas sépticas que estavam sendo realizadas no bairro Indubras e no Distrito Buriti, bem como, a situação atual da obra.Após a Sessão Ordinária os vereadores utilizaram a tribuna para o momento Pinga-Fogo, transmitido pela rádio Santo Ângelo. Logo após ocorreu a Sessão Especial homenageando a soldado Valéria Siqueira do 7º RPMon.
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