Terça, 31 de outubro de 2023
Fique por dentro dos Projetos de Lei aprovados esta semana

Durante a sessão ordinária desta segunda, 30, foi aprovado o projeto de lei que denomina a Rua “C”, situada no Residencial Jardim. O projeto de autoria do vereador Rodrigo Flores (PDT) denomina a rua em Gerino Karkow, homenageando a memória do santo-angelense, pela sua conduta ilibada e atuante nas áreas de convívio social da cidade.

 

Também foi aprovado e será encaminhado como sugestão ao Executivo, o projeto de lei de autoria da vereadora Lucia Lima (PTB), e enviado como sugestão ao Executivo, que institui o Programa Banco de Ração, com objetivo de captar doações e rações, promovendo a distribuição. A distribuição deverá ser realizada pela administração municipal ou por parcerias firmadas com organizações, e será doada preferencialmente para entidades juridicamente constituídas que comprovem o trabalho de proteção aos animais, protetores de animais independentes ou pessoas/famílias em estado de vulnerabilidade social.

 

Ainda, foi aprovado o projeto de lei de origem do Executivo Municipal que altera a lei 4.388/20, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município. As alterações visam a garantia equitativa e técnica no debate e julgamento das matérias relacionadas às questões que envolvem o patrimônio histórico municipal, e ajustes na estrutura organizacional da administração direta municipal, que no decorrer de suas atividades demonstraram-se salutares para melhor adequar sua gestão.

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