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Descrição Data
PL 0292/2023 - Projeto de lei substitutivo ao PL 0266, "Torna obrigatório a segurança em escolas públicas e privadas situadas no Município". 2023-04-18
PLE 0281/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.217 de 25 de abril de 2018, a qual "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências". 2023-04-17
PL 0266/2023 - Torna obrigatório a segurança em escolas públicas e privadas situadas no Município. 2023-04-12
PLE 0246/2023 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$42.340,00. 2023-04-10
PL 0258/2023 - Dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19 no Município de Santo Ângelo. 2023-04-10
PL 0241/2023 - Dispõe sobre a criação de locais demarcados pelo Poder Executivo para o descarte de lixos em locais apropriados e veta o descarte dos mesmo em terrenos públicos, baldios, rodovias, logradouros públicos e dá outras providências. 2023-04-04
PL 0234/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.901, de 07 de outubro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Santo Ângelo. 2023-04-03
PLE 0236/2023 - Dispõe sobre a implementação do AMENTij, RAPS para o tratamento de crianças que apresentam doença mental de grau leve e moderado. Dispõe sobre a composição da EMAESMij que atua no ambulatório e dá outras providências. 2023-04-03
PL 0223/2023 - Estabelece obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista para crianças de 0 a 36 meses nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao SUS no Município de Santo Ângelo. 2023-03-30
PL 0225/2023 - Institui Regime Especial de Trabalho de condição específica e Regime Especial de condição exclusiva, a Servidores de Nível Superior, estabelece gratificação e dá outras providências. 2023-03-30
PL 0194/2023 - Dispõe sobre a Guarda Municipal de Santo Ângelo e dá outras providências. 2023-03-28
PL 0170/2023 - Declara de Utilidade Pública LIONS CLUBE SANTO ÂNGELO UNIVERSITÁRIO. 2023-03-21
PLE 0173/2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CRAM, e a Casa Abrigo no Município de Santo Ângelo - RS. 2023-03-21
PLE 0167/2023 - Altera a Lei 4.148, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. 2023-03-20
PL 0165/2023 - Institui o Dia Municipal em Memória das vítimas do Covid-19. 2023-03-17
PLE 0149/2023 - Institui Regime Especial de Trabalho de condição específica e Regime Especial de Trabalho de condição exclusiva, a Servidores de Nível Superior, estabelece gratificação e dá outras providências. 2023-03-10
PLE 0143/2023 - Altera a Lei Municipal nº4.577, de 22 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Programa de Alimentação aos Servidores Ativos da Administração Direta do Município de Santo Ângelo-RS, e dá outras providências. 2023-03-08
PL 0134/2023 - Instituindo que seja denominada a troca de nome da Avenida Salgado Filho para Avenida Felipe Lima da Rosa. 2023-03-07
PL 0127/2023 - Projeto de lei substitutivo. Cria o "Protocolo Ponto Roxo" de atendimento à mulher vítima de violência ou assédio em diferentes ambientes sociais, órgãos públicos, discotecas, eventos festivos ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação. 2023-03-06
PLE 0094/2023 - Altera a Lei 4.512, de 9 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel público ao ELITE CLUBE DESPORTIVO S/A. 2023-02-27
PL 0095/2023 - Institui o selo "EmFrente, Mulher" no âmbito do Município e dá outras providências. 2023-02-27
PL 0093/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$1.069.864,00 (Um Milhão, Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais) e dá outras providências. 2023-02-27
PL 0075/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e Agentes de Combate às Endemias- ACE, e dá outras providências. 2023-02-22
PL 0064/2023 - Cria o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação no âmbito do município. 2023-02-15
PL 0045/2023 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº 4.525 de 21 de julho de 2022, a qual "Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 2023-02-10
PL 0032/2023 - Altera a Lei 4.312, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria e Agricultura Familiar. 2023-02-06
PL 0031/2023 - Altera a Lei 4.194, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o município for representado por sua Procuradoria-Geral. 2023-02-06
PL 0018/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$113.760,00 e dá outras providências. 2023-01-27
PL 0019/2023 - Institui o Programa de Guarda Subsidiada, em Família Extensa ou Ampliada, de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco por Violação de Direitos e dá outras providências. 2023-01-27
PL 0020/2023 - Revoga a Lei nº 4.033, de 03 de Março de 2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Ângelo 2023-01-27
PL 0021/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no âmbito do município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. 2023-01-27
PL 0022/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$87.500,00 e dá outras providências. 2023-01-27
PL 0023/2023 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no Município de Santo Ângelo-RS e dá outras providências. 2023-01-27
PL 0002/2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CRAM juntamente cria a Casa-Abrigo e dá outras providências. 2023-01-06
PLE 1778/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$1.776.127,20 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos) e dá outras providências. 2022-12-19
PLE 1777/2022 - Institui o Programa de Alimentação aos servidores municipais ativos da administração direta do município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. 2022-12-19
PL 1780/2022 - Autoriza repasse financeiro de R$100.000,00. 2022-12-19
PL 1748/2022 - Altera a Lei nº 4.162 de 27 de setembro de 2017 que institui e integra o imposto sobre serviço - ISS, ao sistema tributário municipal de Santo Ângelo - RS. 2022-12-09
PL 1749/2022 - Autoriza o Município de Santo Ângelo - Poder Executivo a repassar recursos para o projeto cultural processo nº 21/1100-0001254-6 Revitalização do Teatro Antônio Sepp - 1º Fase. 2022-12-09
PL 1700/2022 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Tomada Urbana. 2022-12-05
PL 1702/2022 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Santo Ângelo 2022-12-05
PL 1703/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. 2022-12-05
PL 1718/2022 - Dispõe sobre a implementação do Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental Infantojuvenil, serviço da Rede de Atenção Psicossocial para o tratamento de crianças/adolescentes que apresentam doença mental de grau leve e moderado, e dá outras providências 2022-12-05
PL 1687/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.256, de 05 de julho de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. 2022-12-01
PL 1665/2022 - Institui no município de Santo Ângelo, o teste da linguinha em recém-nascidos no município e dá outras providências. 2022-11-23
PL 1660/2022 - Institui o programa "Bike SA" de incentivo ao uso de bicicletas no município. 2022-11-22
PL 1661/2022 - Institui o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. 2022-11-22
PL 1662/2022 - Institui o espaço do "Chimarródromo" no Município. 2022-11-22
PL 1656/2022 - Autoriza o Poder Executivo de Santo Ângelo/RS a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Condomínio Rancho LMI SPE LTDA, visando a realização de pavimentação asfáltica em estrada Municipal, localizada em Santo Ângelo/RS, e dá outras providências. 2022-11-21
PL 1626/2022 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Santo Ângelo 2022-11-16