| Descrição | Data |
|---|---|
| PL 0002/2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CRAM juntamente cria a Casa-Abrigo e dá outras providências. | 2023-01-06 |
| PLE 1778/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$1.776.127,20 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos) e dá outras providências. | 2022-12-19 |
| PLE 1777/2022 - Institui o Programa de Alimentação aos servidores municipais ativos da administração direta do município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. | 2022-12-19 |
| PL 1780/2022 - Autoriza repasse financeiro de R$100.000,00. | 2022-12-19 |
| PL 1748/2022 - Altera a Lei nº 4.162 de 27 de setembro de 2017 que institui e integra o imposto sobre serviço - ISS, ao sistema tributário municipal de Santo Ângelo - RS. | 2022-12-09 |
| PL 1749/2022 - Autoriza o Município de Santo Ângelo - Poder Executivo a repassar recursos para o projeto cultural processo nº 21/1100-0001254-6 Revitalização do Teatro Antônio Sepp - 1º Fase. | 2022-12-09 |
| PL 1700/2022 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Tomada Urbana. | 2022-12-05 |
| PL 1702/2022 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Santo Ângelo | 2022-12-05 |
| PL 1703/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. | 2022-12-05 |
| PL 1718/2022 - Dispõe sobre a implementação do Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental Infantojuvenil, serviço da Rede de Atenção Psicossocial para o tratamento de crianças/adolescentes que apresentam doença mental de grau leve e moderado, e dá outras providências | 2022-12-05 |
| PL 1687/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.256, de 05 de julho de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. | 2022-12-01 |
| PL 1665/2022 - Institui no município de Santo Ângelo, o teste da linguinha em recém-nascidos no município e dá outras providências. | 2022-11-23 |
| PL 1660/2022 - Institui o programa "Bike SA" de incentivo ao uso de bicicletas no município. | 2022-11-22 |
| PL 1661/2022 - Institui o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. | 2022-11-22 |
| PL 1662/2022 - Institui o espaço do "Chimarródromo" no Município. | 2022-11-22 |
| PL 1656/2022 - Autoriza o Poder Executivo de Santo Ângelo/RS a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Condomínio Rancho LMI SPE LTDA, visando a realização de pavimentação asfáltica em estrada Municipal, localizada em Santo Ângelo/RS, e dá outras providências. | 2022-11-21 |
| PL 1626/2022 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Santo Ângelo | 2022-11-16 |
| PL 1598/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Ângelo-RS para o exercício financeiro de 2023. | 2022-11-07 |
| PL 1572/2022 - Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes. | 2022-11-03 |
| PL 1571/2022 - Institui, no âmbito do Município de Santo Ângelo-RS, a Política Pública de Práticas Restaurativas e dá outras providências. | 2022-11-03 |
| PL 1561/2022 - Denomina de SADI PEREIRA DOS SANTOS, o Núcleo Comunitário do bairro Garibaldi Carrera Machado, no município de Santo Ângelo. | 2022-10-31 |
| PL 1547/2022 - Altera a Lei Complementar n° 01 de 27 de setembro de 2017 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Ângelo - CTM e dá outras providências. | 2022-10-26 |
| PL 1528/2022 - Altera-se a Lei Municipal n° 3.861, de 17 de junho de 2014 que "Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e autoriza celebrar convênio com o GRUPO DE APOIO À BRIGADA MILITAR", e dá outras providências. | 2022-10-21 |
| PL 1534/2022 - Institui Regime Especial de Trabalho de condição especial e Regime Especial de Trabalho de condição exclusiva, a Servidores de Nível Superior, estabelece gratificação e dá outras providências. | 2022-10-21 |
| PL 1511/2022 - Dispõe sobre administração e funcionamento dos cemitérios públicos e privados no Município de Santo Ângelo-RS, e dá outras providências. | 2022-10-20 |
| PL 1490/2022 - Altera o mapa de Zoneamento, anexo a Lei Municipal n° 3.526/2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo-RS. | 2022-10-13 |
| PL 1489/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santo Ângelo-RS e dá outras providências. | 2022-10-13 |
| PL 1475/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no âmbito do município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. | 2022-10-10 |
| PL 1476/2022 - Denomina de Rua Paraíso, situada no bairro Haller, sentido Sul/Norte - paralela Rua Linha Casabranca e paralela a Rua Moreti. | 2022-10-10 |
| PL 1477/2022 - Declara como de relevante interesse cultural o roteiro turístico Distrito de Sossego e Comandaí. | 2022-10-10 |
| PL 1471/2022 - Autoriza o Município de Santo Ângelo-RS a doar um motor de popa ao Estado do Rio Grande do Sul para uso do Comando Ambiental da Brigada Militar. | 2022-10-07 |
| PL 1448/2022 - Declara de utilidade pública a Associação de Preservação e Proteção de Animais de Santo Ângelo - APPA. | 2022-10-04 |
| PL 1444/2022 - Declara de utilidade pública o Grupo Salvando Vida de Animais de Santo Ângelo. | 2022-10-03 |
| PL 1436/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. | 2022-09-30 |
| PL 1435/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso, com a CORSAN, de área destinada a Implantação de Reservatório de Água no Loteamento Reserva das Missões III. | 2022-09-30 |
| PL 1402/2022 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Santo Ângelo a banda do 1º Batalhão De Comunicações, e dá outras providências. | 2022-09-22 |
| PL 1397/2022 - Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiros Medianeira de Santo Ângelo. | 2022-09-21 |
| PL 1371/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso, com a CORSAN, de área destinada a Implantação de Estação de Bombeamento de Água. | 2022-09-15 |
| PL 1365/2022 - Altera o caput do art. 59 da Lei Municipal n°. 3.901, de 07 de outubro de 2014, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Ângelo e dá outras providências". | 2022-09-13 |
| PL 1345/2022 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a doar imóvel a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE e dá outras providências. | 2022-09-05 |
| PL 1346/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso com a CORSAN, de área destinada a instalação de estação de bombeamento de esgoto. | 2022-09-05 |
| PL 1318/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 | 2022-09-01 |
| PL 1297/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desafetação de área verde. | 2022-08-26 |
| PL 1287/2022 - Altera a Lei Municipal n° 4.452, de 28 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santo Ângelo-RS, e dá outras providências. | 2022-08-24 |
| PL 1279/2022 - Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes. | 2022-08-23 |
| PL 1274/2022 - Institui a recomendação na inclusão de corretores de imóveis e ou imobiliária pessoa jurídica inscrita no CRECI/RS em contratos de estabelecimento imobiliário, nas escrituras públicas e da outras previdências. | 2022-08-22 |
| PL 1275/2022 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casa de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no município de Santo Ângelo. | 2022-08-22 |
| PL 1262/2022 - Inclui a Travessa Constituinte e a Travessa Camaquã ao bairro Cristina Vontobel. | 2022-08-19 |
| PL 1263/2022 - Dispõe sobre a criação de locais demarcados pelo Poder Executivo para o descarte de lixos em locais apropriados e veta o descarte dos mesmos em terrenos baldios, rodovias, logradouros públicos e da outras providências. | 2022-08-19 |
| PL 1224/2022 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Santo Ângelo. | 2022-08-12 |
Documentos
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