| Descrição | Data |
|---|---|
| PLE 0460/2023 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a receber em doação bem imóvel e dá outras providências. | 2023-05-30 |
| PLE 0459/2023 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº. 4.525 de 21 de julho de 2022, a qual "Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências". | 2023-05-30 |
| PL 0439/2023 - Autoriza o Poder Legislativo firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE e fixa percentuais de contrapartida ao Legislativo e servidores. E dá outras providências. | 2023-05-26 |
| PL 0426/2023 - Autoriza o Município a conceder numeração a proprietários sem matrícula de bens imóveis. | 2023-05-23 |
| PLE 0399/2023 - Autoriza o Município de Santo Ângelo- RS a realizar permuta de Imóveis com o Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências | 2023-05-15 |
| PL 0400/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.388, 29 de dezembro de 2018, para instituir a Secretaria de Habitação no Município de Santo Ângelo. | 2023-05-15 |
| PLE 0394/2023 - Institui o selo "EmFrente, Mulher" no âmbito do Município e dá outras providências. | 2023-05-15 |
| PLE 0393/2023 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a receber em doação bem imóvel e dá outras providências. | 2023-05-15 |
| PLE 0389/2023 - Institui o bônus-moradia e dá outras providências. | 2023-05-15 |
| PLE 0382/2023 - Dispõe sobre o Plano de Amortização do Passivo Atuarial do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor - FABS, e dá outras providências. | 2023-05-12 |
| PLE 0381/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.611, de 17 de abril de 2012. | 2023-05-12 |
| PL 0377/2023 - Denomina Travessa MARIO PRADO MACHADO, no Bairro Haller, primeira entrada à direita, seguindo pela Rua dos Pinheiros | 2023-05-11 |
| PLE 0351/2023 - Autoriza a contratação emergencial de recursos humanos para o Programa Estadual Primeira Infância Melhor (PIM). | 2023-05-05 |
| PLE 0332/2023 - Altera a Lei 4.426, de 15 de julho de 2021 que autoriza o Município a receber em doação imóvel do Serviço Social da Indústria e dá outras providências. | 2023-04-27 |
| PL 0318/2023 - Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.713 de 10 de junho de 2013. | 2023-04-25 |
| PL 0292/2023 - Projeto de lei substitutivo ao PL 0266, "Torna obrigatório a segurança em escolas públicas e privadas situadas no Município". | 2023-04-18 |
| PL 0291/2023 - Institui no calendário oficial de evento a "Semana Municipal do Livro e do Incentivo À Leitura". | 2023-04-18 |
| PLE 0281/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.217 de 25 de abril de 2018, a qual "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências". | 2023-04-17 |
| PL 0266/2023 - Torna obrigatório a segurança em escolas públicas e privadas situadas no Município. | 2023-04-12 |
| PL 0258/2023 - Dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19 no Município de Santo Ângelo. | 2023-04-10 |
| PLE 0246/2023 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$42.340,00. | 2023-04-10 |
| PL 0241/2023 - Dispõe sobre a criação de locais demarcados pelo Poder Executivo para o descarte de lixos em locais apropriados e veta o descarte dos mesmo em terrenos públicos, baldios, rodovias, logradouros públicos e dá outras providências. | 2023-04-04 |
| PLE 0236/2023 - Dispõe sobre a implementação do AMENTij, RAPS para o tratamento de crianças que apresentam doença mental de grau leve e moderado. Dispõe sobre a composição da EMAESMij que atua no ambulatório e dá outras providências. | 2023-04-03 |
| PL 0234/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.901, de 07 de outubro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Santo Ângelo. | 2023-04-03 |
| PL 0225/2023 - Institui Regime Especial de Trabalho de condição específica e Regime Especial de condição exclusiva, a Servidores de Nível Superior, estabelece gratificação e dá outras providências. | 2023-03-30 |
| PL 0223/2023 - Estabelece obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista para crianças de 0 a 36 meses nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao SUS no Município de Santo Ângelo. | 2023-03-30 |
| PL 0194/2023 - Dispõe sobre a Guarda Municipal de Santo Ângelo e dá outras providências. | 2023-03-28 |
| PLE 0173/2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CRAM, e a Casa Abrigo no Município de Santo Ângelo - RS. | 2023-03-21 |
| PL 0170/2023 - Declara de Utilidade Pública LIONS CLUBE SANTO ÂNGELO UNIVERSITÁRIO. | 2023-03-21 |
| PLE 0167/2023 - Altera a Lei 4.148, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. | 2023-03-20 |
| PL 0165/2023 - Institui o Dia Municipal em Memória das vítimas do Covid-19. | 2023-03-17 |
| PLE 0149/2023 - Institui Regime Especial de Trabalho de condição específica e Regime Especial de Trabalho de condição exclusiva, a Servidores de Nível Superior, estabelece gratificação e dá outras providências. | 2023-03-10 |
| PLE 0143/2023 - Altera a Lei Municipal nº4.577, de 22 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Programa de Alimentação aos Servidores Ativos da Administração Direta do Município de Santo Ângelo-RS, e dá outras providências. | 2023-03-08 |
| PL 0134/2023 - Instituindo que seja denominada a troca de nome da Avenida Salgado Filho para Avenida Felipe Lima da Rosa. | 2023-03-07 |
| PL 0127/2023 - Projeto de lei substitutivo. Cria o "Protocolo Ponto Roxo" de atendimento à mulher vítima de violência ou assédio em diferentes ambientes sociais, órgãos públicos, discotecas, eventos festivos ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação. | 2023-03-06 |
| PL 0093/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$1.069.864,00 (Um Milhão, Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais) e dá outras providências. | 2023-02-27 |
| PL 0095/2023 - Institui o selo "EmFrente, Mulher" no âmbito do Município e dá outras providências. | 2023-02-27 |
| PLE 0094/2023 - Altera a Lei 4.512, de 9 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel público ao ELITE CLUBE DESPORTIVO S/A. | 2023-02-27 |
| PL 0075/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e Agentes de Combate às Endemias- ACE, e dá outras providências. | 2023-02-22 |
| PL 0066/2023 - Cria a Galeria Lilás das Vereadoras e Ex Presidentes nas dependências da Câmara Municipal de Santo Ângelo. | 2023-02-15 |
| PL 0064/2023 - Cria o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação no âmbito do município. | 2023-02-15 |
| PL 0045/2023 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº 4.525 de 21 de julho de 2022, a qual "Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2023-02-10 |
| PL 0031/2023 - Altera a Lei 4.194, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o município for representado por sua Procuradoria-Geral. | 2023-02-06 |
| PL 0032/2023 - Altera a Lei 4.312, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria e Agricultura Familiar. | 2023-02-06 |
| PL 0023/2023 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no Município de Santo Ângelo-RS e dá outras providências. | 2023-01-27 |
| PL 0022/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$87.500,00 e dá outras providências. | 2023-01-27 |
| PL 0021/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no âmbito do município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. | 2023-01-27 |
| PL 0020/2023 - Revoga a Lei nº 4.033, de 03 de Março de 2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Ângelo | 2023-01-27 |
| PL 0019/2023 - Institui o Programa de Guarda Subsidiada, em Família Extensa ou Ampliada, de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco por Violação de Direitos e dá outras providências. | 2023-01-27 |
| PL 0018/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$113.760,00 e dá outras providências. | 2023-01-27 |
Documentos
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