Declara como de relevante interesse cultural o roteiro turístico Distrito de Sossego e Comandaí.
1477
Projeto de Lei
10 de outubro de 2022
- Rodrigo Thomas Flores
Legislativo
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10/10/22LegislativoEncaminhadoSetor: Comissão de Constituição e Justiça
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22/05/23LegislativoAprovadoSetor: Plenário
- RQ 0290/2023 18/04/2023