PL 0722/2021


Institui a politica de "Auxilio Funerário" para familiares de baixa renda que perderam entes decorrente de Covid-19 e/ou suas complicações.

0722
Projeto de Lei

08 de abril de 2021

  • João Cardoso
Legislativo

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  • 13/04/21
    Legislativo
    Encaminhado
    Setor: Comissão de Constituição e Justiça
  • 19/04/21
    Legislativo
    Aprovado
    Setor: Plenário
    Descrição: Aprovado por unanimidade como sugestão