Quinta, 03 de março de 2022
Sessões Ordinárias voltam a acontecer no Plenário da Câmara.
A sessão Ordinária da última segunda-feira, 02, marcou o retorno das Sessões no Plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.Melhorias na infraestrutura, melhor posicionamento das equipes de produção, como suiters e operadores de áudio, responsáveis pelas transmissões ao vivo e a substituição da parte elétrica, foram alguns dos melhoramentos que há muito se faziam necessários para garantir a segurança de Vereadores, servidores e profissionais, além de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa Legislativa. Durante a Sessão Ordinária foram apreciados 6 vetos provenientes do Executivo, 3 requerimentos e 2 pedidos de informação.O primeiro veto acatado pelos edis, foi em relação ao projeto de lei de autoria do Vereador Marcos André-PTB, que diz respeito a emendas impositivas. Logo após também foi acatado o veto ao projeto de lei de autoria do Vereador Vando Ribeiro-MDB, que propunha ao Município dentre outras obrigações, a realização de exames necessários para comprovação, em hipótese de Neoplasia Maligna (Câncer), mediante solicitação fundamentada do médico responsável.Outro veto acatado pelos Vereadores foi quanto ao projeto de lei do Vereador Gilberto Corazza-PT, que dispõe sobre o Programa Municipal de enfrentamento a disseminação de informações falsas (fakenews), compartilhadas e divulgadas na internet e na telefonia móvel. Dois vetos foram rejeitados: O veto ao projeto de lei n° 1789 de autoria do Vereador Vando Ribeiro-MDB, que autoriza o repasse financeiro de R$200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Fundo Especial de Poder Legislativo de Santo ngelo, ao Hospital Santo Ângelo, o objetivo seria o de redução e suplementação orçamentária da casa de Saúde. A Justificativa do Executivo quanto ao veto, foi de que créditos e verbas necessárias ao funcionamento do Legislativo são de competência da mesa diretora. No entanto, como o veto foi rejeitado, o Executivo tem 48 horas para promulgar a lei, sendo que na negativa deste, o próprio presidente poderá fazer a promulgação. O segundo veto rejeitado foi em relação ao projeto de lei proposto pelo Vereador André Pedroso-PRTB, que veda a vacinação compulsória contra a COVID-19, que pelo fato de ter sido rejeitado em plenário, o Executivo tem as mesmas 48 horas para promulgar a lei, caso contrário de igual forma poderá ser promulgada pela Presidência do Legislativo. O sexto veto vindo do Executivo tratou do projeto de lei de autoria do Vereador Vando Ribeiro-MDB, subscrito pelos Vereadores Nérison de Abreu-PRTB e Nivaldo Langer(Nêne)-PP, que contempla a isenção do pagamento de instalação avançada em casos de soleira negativa para consumidores com coleta de esgoto. Quanto ao veto em questão, o Vereador Gilberto Corazza, pediu vista, ficando assim para ser apreciado na próxima Sessão Ordinária.Já o Vereador Marcos André-PTB, protocolou um pedido de informação acerca da empresa que estava realizando trabalhos na rede de água do bairro Harmonia. Segundo o Vereador o problema da vazão de água nas residências do bairro não foi sanado. Também o Vereador Nivaldo Langer(Nêne)-PP, fez um pedido verbal de esclarecimentos ao Executivo questionando, qual o nome do médico que presta atendimento no bairro Nova, a carga horária, assim como o horário de atendimento do posto de saúde do referido bairro.Por sua vez o Vereador Maurício Loureiro-PDT, requereu que seja constituída, uma Comissão Parlamentar Especial de Análise de Licitações e contratos oriundos de verbas de emendas parlamentares, com o objetivo de fiscalizar e dar transparência no que diz respeito a verbas públicas destinadas ao Município. O Vereador João Cardoso-PSL, solicitou que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Policial Militar, comemorado no dia 21 de abril . Por fim, o Vereador Marcos André-PTB, fez um requerimento verbal, solicitando ao Hospital Santo Ângelo o motivo da não autorização por parte da casa de saúde da entrada de pastores na instituição, pois segundo o vereador, os mesmos não estão conseguindo entrar para levar uma palavra de conforto aos enfermos.
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