Segunda, 11 de abril de 2022
CONFIRA AS MATÉRIAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEMANA
CONFIRA AS MATÉRIAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEMANA
Ocorreu no final desta segunda-feira(11), a Sessão Ordinária desta semana.Os vereadores presentes aprovaram 2 Projetos de Lei, 4 Requerimentos, 1 Moção de Apoio e 3 Pedidos de Informação. Como de costume, a sessão foi transmitida na íntegra pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.
Marcando o início dos trabalhos desta semana na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Ângelo, foram aprovados 2 Projetos de Lei de origem do Executivo Municipal. No primeiro projeto, aprovado por maioria, o executivo tratou sobre a destinação dos lucros líquidos do estacionamento rotativo, que até então eram dividido da seguinte forma: 10% para Fundo Municipal Antidrogas, 20% Fundo Municipal de Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente, e 70% para o Departamento Municipal de Trânsito. O novo projeto altera a destinação dos valores para serem aplicados em aparelhamento e ações de mobilidade urbana do município. Ainda falando sobre o estacionamento rotativo, o executivo apresentou mais um projeto, que versa acerca da ampliação das áreas do estacionamento rotativo no município de Santo Ângelo. Para o Executivo, além de ser uma solicitação dos lojistas para ampliar o fluxo de estacionamento próximos aos seus pontos comerciais, também deve-se ao aumento no número de veículos transitando no município, gerando alta demanda para o estacionamento no centro da cidade. A proposta do governo municipal é de ampliar a área de estacionamento rotativo, denominado “Zona Azul”, para as seguintes ruas:
• Avenida Brasil, entre a Rua XV de Novembro e Avenida Venâncio Aires;
• Rua Três de Outubro, entre a Rua XV de Novembro e Avenida Venâncio Aires; • Travessa Mauá, entre a Rua Marquês do Herval e Rua Marechal Floriano;
• Rua 25 de Julho, entre a Rua XV de Novembro e Rua Marechal Floriano;
• Rua Marechal Floriano, entre a Rua dos Andradas e Avenida Antônio Manoel; • Rua 7 de Setembro, entre a Rua XV de Novembro e Rua Marechal Floriano;
• Rua Antunes Ribas, entre a Rua dos Andradas e Avenida Antônio Manoel;
• Rua dos Andradas, entre a Rua Marechal Floriano e Rua Antunes Ribas;
• Avenida Antônio Manoel, entre Rua XV de Novembro e Rua Antunes Ribas;
•Travessa Augusto Nascimento e Sena, entre a Rua Antunes Ribas e Rua Marques
do Herval;
• Rua XV de Novembro, entre a Avenida Antônio Manoel e Rua 25 de Julho;
• Rua Marquês do Herval, entre a Rua Bento Gonçalves e Rua dos Andradas;
Após amplo debate, o projeto do executivo foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. Já a emenda proposta pelo vereador Nivaldo Langer (Nêne) (PP), que aumentaria o período de carência do estacionamento de 10 min para 20min, e aumentaria em 30 min o período sem cobrança durante o meio dia, passando a ser das 12h às 13:30, foi rejeitado pelos vereadores.
O último projeto de lei apreciado no Plenário Municipal teve pedido de vista pelo vereador Nérison de Abreu (PRTB). O projeto, também de origem do Executivo, se refere à venda de alguns lotes que o município tem posse e encontra-se em desuso. Segundo o Executivo, os lotes estão gerando gastos de manutenção e depreciação. Para Nérison de Abreu (PRTB), não é possível votar favorável a um projeto de venda de lotes, cujo texto não apresenta destinação específica do valor a ser arrecadado.
Passando aos requerimentos, o vereador Marcos André(PTB), requereu a concessão da "Ordem da Cruz Missioneira" à senhora Janira do Couto Mânica, por seu trabalho diante da APAE Santo Ângelo. O vereador Márcio Antunes (MDB), requereu a demarcação em frente a escola Onofre Pires, rua Bento Gonçalves e na lateral Travessa Missioneira, entre as ruas Barão de Santo Ângelo e Bento Gonçalves para área de embarque e desembarque, e a instalação de uma parada de ônibus em frente a escola do Rincão da Timbaúva. Através de um requerimento verbal, o vereador Nêne (PP) requereu uma audiência pública com os presidentes das associações que atuam em defesa dos animais. Todos os requerimentos da noite foram aprovados por unanimidade.
Através da união dos vereadores Nivaldo Langer (PP), Marcos André (PTB), Márcio Antunes (MDB) e João Cardoso (PSL), foi apresentada uma Moção de Apoio ao Secretário de Saúde, Flávio Christensen, pelo trabalho desenvolvido no município e pelo enfrentamento à covid-19. A Moção de apoio foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa.
Acerca dos Pedidos de Informação, o vereador Nader Awad (PSD), Secretário da Mesa Diretora, solicitou informações quanto à falta de monitor escolar no Complexo João de Oliveira Costa (CAIC). Guaraci Fernandes, vereador da bancada do PT, pediu informações sobre a situação dos concursos públicos municipais realizados no ano de 2018, para os cargos de Professor de Educação Infantil 40 horas e Servente Escolar. Ambos Pedidos de Informação foram aprovados. O vereador do PRTB, Nérison de Abreu teve dois Pedidos de Informação na ordem do dia, sendo um aprovado e o outro teve pedido de vista, respectivamente. O pedido de informação aprovado solicita informações sobre a Ciclovia da Avenida Venâncio Aires, que encontra-se inacabada, solicitando o projeto, valores investidos e fase de execução. Já o pedido que diz respeito às denúncias recebidas pelo vereador Nérison acerca da Central do Bem no Município de Santo Ângelo, teve pedido de vista do vereador Rodrigo Flores(PDT).
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