Nesta segunda-feira (25), a sessão Ordinária marcou o início das atividades na Casa Legislativa. Importantes Projetos de Lei tramitaram no Plenário Juarez Alves Lemos, ao todo foram 4. Destes, dois Projetos de Lei foram aprovados e os demais permaneceram na casa. Além dos Projetos de Lei, foram apreciados 1 Moção de Aplausos, 6 Requerimentos e 4 Pedidos de Informação.
Logo no início da Sessão, uma ampla discussão foi iniciada acerca do projeto que autoriza a desafetação e a comercialização de bens imóveis do município. O projeto já tramitou na casa outras duas vezes, porém foi retirado de pauta a pedido do Líder do Governo, Rodrigo Flores (PDT), para uma melhor análise entre os vereadores. Segundo o líder do governo, Rodrigo Flores (PDT), o objetivo da comercialização dos lotes seria a compra do espaço do SESI, na zona norte, e a construção de um espaço de lazer às margens do Rio Itaquarinchim. O projeto foi aprovado por maioria dos votos favoráveis.
O projeto que amplia a vida útil dos táxis em Santo Ângelo foi aprovado por unanimidade. A partir de agora, os taxistas Santo-Angelenses poderão utilizar por 5 anos a mais seus veículos para a atividade transporte de pessoas na cidade, passando de 10 para 15 anos de uso, além da flexibilização da cor, que passa a ser preferencialmente cinza.
Retirado da pauta pelo líder do governo, Rodrigo Flores (PDT), o projeto que prevê a autorização do Prefeito, vice-prefeito e outros servidores a dirigirem os veículos da prefeitura. A decisão foi para uma melhor análise da solicitação do Executivo. O projeto deverá retornar na próxima semana. Outro projeto também retirado de pauta, a pedido do vereador Marcos André (PTB), foi o que trata sobre a Emenda Impositiva à Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, que se refere à possibilidade de retornar para o legislativo, os valores da sobra anual enviados ao Executivo que não forem aplicados. O projeto ainda prevê divisão em partes iguais entre os vereadores da Casa Legislativa para a aplicação em projetos comunitários de seus interesses. A Emenda Impositiva foi de autoria dos vereadores Marcos André (PTB), João Cardoso (PSL), Nivaldo Langer (PP), Márcio Antunes (MDB), Nérison de Abreu (PRTB), André Pedroso (PRTB), e Carlos Gonçalves (PRTB).
Requerimentos
O vereador Gilberto Corazza(PT), requereu uma reunião pública com representantes da empresa Innovar Empreendimentos e técnicos do meio ambiente da prefeitura municipal, a fim de tratar sobre a área de preservação permanente no bairro Pippi. A data da reunião deverá ser definida já nos próximos dias. O requerimento do vereador Corazza foi aprovado por maioria.
Rodrigo Flores (PDT), foi autor do requerimento aprovado por unanimidade, que solicita a Ordem da Cruz Missioneira ao empresário Flávio Antônio Panzenhagen, pelos relevantes serviços prestados à frente do cinema Cisne, que completou 64 anos de atividades na cidade.
Os vereadores Nivaldo Langer (PP), e Simone Lunkes (PDT), requereram respectivamente duas Sessões Especiais. O vereador Nêne, requereu uma Sessão Especial em Homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar de Santo Ângelo, pela passagem do Dia do Bombeiro. Já a vereadora Simone, requereu a Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ambos requerimentos foram aprovados por unanimidade.
A vereadora Jacqueline Possebom (PDT), foi autora de um Requerimento e de uma Moção de Aplausos. A vereadora solicitou uma Sessão Especial, no dia 09 de maio, em homenagem ao Dia do Enfermeiro, e também uma Moção de aplausos aos enfermeiros e enfermeiras pelo trabalho prestado à população santo-angelense. Ambas solicitações da vereadora Jacqueline foram aprovadas por todos os vereadores.
Foi incluído na pauta, o requerimento verbal do vereador Marcos André (PTB), o qual solicitou uma reunião com o Prefeito, vice-prefeito e secretário de Saúde Flávio Christensen, para tratar sobre assuntos da saúde.
Pedidos de Informação
O vereador Nérison de Abreu (PRTB), foi autor de 2 Pedidos de Informação, todos aprovados por unanimidade. O primeiro pedido tratou sobre Denúncias sobre a atividades da Central do Bem, onde o vereador realiza uma série de questionamentos. Já em seu segundo pedido, solicita informações acerca da atuação da Secretaria do Meio Ambiente.
Outros 2 Pedidos de Informação foram incluídos na pauta. Tratam-se de pedidos verbais realizados pelo vereador Nivaldo Langer Nêne (PP). O vereador busca saber se foi comprado o veículo para o posto de saúde do Distrito de Buriti, com o uso da emenda do Deputado Federal Pedro Westphalen, e em outra solicitação Nêne, questiona sobre o sistema de vigilância do Parque Internacional de Exposições Siegfried Ritter (Parque da Fenamilho).