Os vereadores de Santo Ângelo rejeitaram, na sessão realizada ontem, dia 16, projeto do Executivo Municipal que tratava da criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Município.
A matéria foi rejeitada por unanimidade, tendo em vista os métodos apontados no projeto para a escolha dos integrantes do referido Conselho. Conforme destacou o Presidente do Legislativo Municipal, Jacques Barbosa (PDT), o problema não está na criação do órgão, mas sim na forma com que o mesmo seria formado.
“No projeto ficava determinado que o Conselho teria como presidente o próprio Prefeito Municipal. Nós não entendemos assim. Acreditamos que o mesmo só poderá cumprir com seu propósito se for livre e soberano”, afirmou Jacques.
Apesar de concordar com o parecer jurídico, o qual afirmou que a matéria é constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Orçamento e Redação Final do Legislativo alegou que a proposição fere o princípio da separação dos poderes e não dá liberdade para a real participação da comunidade.
Conforme o material atrelado ao projeto, o Conselho estaria assessorando o Prefeito Municipal, com a função de propor diretrizes voltadas à promoção do desenvolvimento social e econômico do município, produzindo indicações normativas e propostas, com vistas às articulações necessárias entre o governo municipal e representantes da sociedade.
“Se a intenção do Conselho era a descentralização, a fim de possibilitar a participação de outros poderes, órgãos e entidades públicas e privadas é preciso que cada entidade tenha a liberdade de indicar seus representantes, caso contrário não há descentralização nenhuma”, afirmou o Presidente Jacques Barbosa.