Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 15, foram aprovados 2 projetos de lei, o de nº 81, de 16 de setembro de 2022, e nº 106, de 09 de dezembro de 2022.
Antes da deliberação da pauta, o secretário Jânio Bones, que esteve na sessão representando o Executivo, foi convidado pelo presidente, Osvaldir Ribeiro de Souza (MDB), a fazer uma breve explanação sobre ambos os projetos da pauta.
Aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº 81 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências. Segundo art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), no âmbito do Programa de Eficiência Municipal, nos termos da Resolução CMN n° 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados à Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Eficiência Energética, Agricultura, Saneamento, Mobilidade, Educação, Saúde, Modernização da Gestão, Segurança Pública, Esportes, Aquisição de Áreas, Máquinas e Equipamentos.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 106, que autoriza o município de Santo Ângelo - Poder Executivo a repassar recursos para o projeto cultural processo nº 21/1100-0001254-6 Revitalização do Teatro Antonio Sepp - 1º Fase. Segundo art. 3º, o repasse autorizado consistirá no valor de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais), através da empresa Francisco E.M. Roloff - Impacto Desenvolvimento Cultural, relativamente à contrapartida obrigatória prevista no art. 15 do Decreto Estadual nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010. A revitalização do Teatro Antonio Sepp está planejada em 3 fases para sua conclusão, prevista, em sua totalidade, em até 2 anos pela Impacto Desenvolvimento Cultural.
Estiveram presentes na sessão, o Secretário de Governo e Relações Institucionais, representando o Executivo Municipal. Jânio Bones, Presidente do Legislativo santo-angelense, Vando Ribeiro (MDB), Vice-Presidente Maurício Loureiro (PDT), Secretário Nader Hassan (PSD), os vereadores Carlos Gonçalves (PRTB), Simone Vargas Lunkes (PDT), Nivaldo Langer de Moura – Nenê (PP), Jacqueline Possebom (PDT), João Cardoso (UNIÃO), Felippe Terra (PDT), Rodrigo Flores (PDT), Gilberto Corazza (PT), Marcos André (PTB), André Pedroso (PRTB), Carlão Zagueiro (PRTB), assessores e lideranças da comunidade.