Segunda, 19 de dezembro de 2022
Câmara de Vereadores de Santo Ângelo define nova Mesa Diretora para o exercício de 2023

 

O vereador Carlos Alberto Gonçalves (PRTB) foi eleito na tarde de ontem, 19, durante Sessão Ordinária realizada no Plenário Juarez Alves Lemos, como presidente da Mesa Diretora para o ano de 2023. Carlos assumirá em janeiro, juntamente com os vereadores Felippe Terra Grass (PDT) e João Garcia Cardoso (União Brasil), eleitos para os cargos de vice-presidente e secretário da Mesa Diretora, respectivamente.
A única chapa apresentada, denominada chapa 1, foi declarada eleita com 11 (onze) votos favoráveis contra 1 (um) contrário. Não participaram da votação os vereadores Márcio Antunes (MDB), Jacqueline Possebon (PDT) e Rodrigo Flores (PDT).
Durante a Sessão Ordinária foi apresentado o projeto de lei sugestão de autoria do senhor Márcio Pereira Antunes, que autoriza repasse financeiro de R$100.000,00 (cem mil reais) para ser investido na finalização do projeto de construção do complexo de ensino compreendendo alojamentos masculinos e femininos para nova sede do Comando Regional de Polícia Ostensiva das Missões - CRPO/Missões. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os projetos de lei de origem do Executivo de nº 103, que dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Santo Ângelo, e o de nº 110, que institui o programa de alimentação aos servidores municipais ativos da administração direta do município de Santo Ângelo.
Concedido aos beneficiários com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas semanais, o vale-alimentação será de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) e a participação dos beneficiários, para fim de adesão no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, mediante desconto em folha, será no percentual de 10% (dez por cento) do valor do benefício.
Foi requerido pelo vereador Carlos Roberto dos Santos que seja enviado um ofício a Corsan e RGE para que as estatais atualizem os registros de endereços.
Finalizando a sessão o senhor Presidente, convocou os senhores vereadores para Sessão Extraordinária, no dia 22 de dezembro de 2022, às 10h, onde serão objetos da pauta o projeto de lei que autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.766.127,20 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, cento e vinte sete reais e vinte centavos) para custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, e o projeto de lei que Institui e Integra o Imposto sobre o Serviço - ISS, ao Sistema Tributário Municipal de Santo Ângelo - RS.
A partir do dia 23 de dezembro de 2022, o Poder Legislativo de Santo Ângelo entrará em recesso até a data de 31 de janeiro de 2023. O atendimento aos munícipes seguirá em horário normal. A primeira Sessão Ordinária do ano de 2023 ocorrerá no dia 6 de fevereiro.
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