Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 5, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, importantes temas foram debatidos e votados pelos parlamentares, resultando na aprovação de três projetos de lei, um pedido de informação, dois requerimentos e uma moção. Cada uma dessas proposições reflete demandas da comunidade e busca aprimorar aspectos do cotidiano do município.

Um dos projetos aprovados institui o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)" no âmbito municipal, valorizando essas instituições pelo impacto significativo que têm na formação e qualificação profissional da população. Também foi aprovado o projeto que regulamenta a remoção de fios e cabos inutilizados ou em excesso nos postes de iluminação pública, estabelecendo sanções administrativas às empresas responsáveis, contribuindo para a segurança e a organização urbana. Além disso, os vereadores deliberaram sobre a denominação da Travessa Ernestina Lautert Rodrigues, situada no Bairro Santa Bárbara, formalizando seu nome e localização para melhor identificação e ordenamento territorial.

Na mesma sessão, foi aprovado um pedido de informação solicitando esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre o andamento do processo de instalação de paradas de ônibus em três vias específicas da cidade: Rua Quintino Aguiar, Rua Vitor Hugo Mitri e Rua Francisca Pereira da Silva, reforçando a preocupação do Legislativo com a mobilidade urbana e ao conforto dos cidadãos.

Entre os requerimentos debatidos, destaca-se a solicitação para a construção ou recuperação da ponte que liga Santo Ângelo a Entre-Ijuís, visando que tal ação ocorra dentro das celebrações dos 400 anos das reduções jesuíticas, um marco histórico e cultural para a região. Também foi aprovada a solicitação de melhorias na mesma ponte, incluindo a retirada de resíduos, desobstrução de tubos de drenagem, roçada da vegetação invasiva, aprimoramento da iluminação pública e pintura da pista e das estruturas de proteção, uma iniciativa que busca garantir mais segurança para os usuários.

A sessão foi concluída com a aprovação de uma moção de apoio à regulamentação da educação domiciliar (homeschooling), reconhecendo essa modalidade como uma expressão legítima da liberdade educacional e da autonomia familiar, conforme previsto na Constituição Federal.

Para acompanhar todas as decisões e iniciativas do Legislativo Municipal, a comunidade pode acessar as redes sociais da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo e se manter informada sobre os trabalhos que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos. Participe e fique por dentro das ações que constroem o futuro do município!