Segunda, 31 de março de 2025
Aprovados durante Sessão Ordinária dois Projetos de lei dois pedidos de informação e três requerimentos
Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 31, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou uma série de expedientes que refletem o compromisso com a comunidade e o aprimoramento da gestão pública.
Dois projetos de lei foram deliberados, sendo o primeiro voltado à regulamentação da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que busca assegurar processos administrativos de trânsito mais justos e transparentes, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório e o segundo, projeto que promove mudanças na estrutura administrativa do município, ajustando denominações de cargos, criando e extinguindo funções, além de buscar a redução de despesas.
Durante a sessão, foram aprovados dois pedidos de informação. Um deles, voltado ao setor de bem-estar animal, busca esclarecer ações realizadas pelo município para promoção da saúde dos animais e conscientização sobre a guarda responsável. O outro, de autoria do presidente do Legislativo, Nivaldo Langer de Moura – Nêne, solicita informações detalhadas ao Executivo sobre os recursos recebidos e utilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania entre os anos de 2021 e 2024, promovendo mais transparência para a população.
Além disso, foram aprovados requerimentos que fortalecem o diálogo com a comunidade. Entre eles, destaca-se a realização de uma audiência pública dedicada à causa animal, um espaço para reunir especialistas, representantes de organizações e cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos dos animais. Também foi aprovado o requerimento para a realização de uma sessão especial em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, celebrando a importância desses profissionais para o desenvolvimento de Santo Ângelo e por fim, o presidente do Legislativo, Nivaldo Langer de Moura – Nêne, requereu que fosse encaminhado à 12ª Coordenadoria Estadual de Saúde um ofício solicitando informações sobre as empresas de home care que atuam no município, incluindo cópias dos contratos firmados.
As ações da Câmara Municipal demonstram a constante preocupação com a transparência, o bem-estar da população e o avanço administrativo da cidade, refletindo o compromisso dos vereadores com uma Santo Ângelo mais justa e eficiente.
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