Quinta, 04 de março de 2021

Aprovado Projeto de Lei que prevê cessão de lote para sepultamento de doadores de órgãos

Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 1º de março, os vereadores santo-angelenses aprovaram por unanimidade um projeto de Lei que prevê a cessão de uso de terreno para sepultamento de doadores de órgãos em Santo Ângelo.

Proposta pelo vereador Nivaldo Langer de Moura (NENE) (PP), o projeto tem o objetivo de incentivar a doação de órgãos, através do diálogo e também do auxílio do Poder Público Municipal. “Fornecer o local para sepultura é uma forma de retribuir o gesto de solidariedade do doador e da família, que acaba por salvar vidas”, destacou o vereador. 

O vereador Nene lembrou que doar órgãos é um ato de amor e solidariedade. “Quando um transplante é bem sucedido, uma vida é salva e resgata-se também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado”, disse.

De acordo com a legislação brasileira, todos podem ser doadores desde que, após a morte, um familiar de até segundo-grau de parentesco autorize, por escrito, a retirada dos órgãos.

Na justificativa do projeto, o vereador ressaltou que no Brasil, o SUS financia mais de 95% dos transplantes realizados e também subsidia todos os medicamentos para todos os pacientes. No entanto, em 2013, 47% das famílias se recusaram a doar órgãoes dos seus entes que tiveram morte cerebral, segundo dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).

Mesmo com vício de origem, o Projeto de Lei recebeu o apoio dos demais vereadores que foram sensíveis ao assunto, tendo em vista o relevante interesse público, e a proposta aprovada foi enviada para avaliação do prefeito Jacques Barbosa, que deve decidir se sanciona ou não.

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