Na última segunda-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Executivo Nº 37/2024, que institui o Código de Posturas do Município. Esse novo código tem como objetivo atualizar as normas e regulamentos relacionados à organização e mobilidade urbana, substituindo o código vigente desde 1977, que já não atendia às necessidades da nossa cidade em constante evolução.

O Código de Posturas é um conjunto de normas e regulamentos que orientam a convivência urbana. Ele abrange desde questões relacionadas à limpeza pública até o uso adequado do espaço público.

Durante todo o processo de elaboração do novo código, a população teve voz ativa. Foram realizadas reuniões com servidores, o Prefeito e os Vereadores, envolvendo toda a comunidade. Essa participação foi fundamental para garantir que as regras refletissem as demandas e realidades locais.

Uma equipe multidisciplinar, composta por servidores de diversos setores, trabalhou na revisão do código, assegurando a transparência e a legalidade das mudanças propostas.

O novo Código de Posturas será um marco para nossa cidade. Ele promove a organização urbana, a mobilidade e o bem-estar de todos os cidadãos. Agora, cabe a todos nós, vereadores, servidores públicos e população em geral, zelar pelo cumprimento dessas normas.