Terça, 11 de maio de 2021
Sessão dessa segunda-feira, 10, tem três projetos de lei aprovados

Foram apreciados durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo desta segunda-feira, 10, quatro Projetos de Lei, um Pedido de Informação, uma moção e quatro requerimentos.

O PL protocolado pelo Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi aprovado por unanimidade pelos edis. Outro projeto que também recebeu todos os votos de aprovação dos edis, foi o PL do vereador Vando Ribeiro (MDB), que concede o título de cidadão honorário do município de Santo Ângelo ao senhor Odorico Bessa Almeida.  

Protocolado pelo vereador Nivaldo Langer de Moura (NENE) (PP), o PL que reduz em 50% os valores cobrados de taxa de lixo para terrenos baldios, foi aprovado pela maioria dos vereadores.

O Pedido de Informação apreciado na sessão, foi protocolado pelo vereador Gilberto Corazza (PT) e solicita que o Secretário de Planejamento Urbano e Habitação eslareça qual a previsão efetiva da implantação do projeto de reassentamento para o conjunto de moradores localizados no popular “Beco da Escadinha”, no Bairro Tesche.

Quanto aos Requerimentos apreciados, três foram aprovados, sendo o envio de uma  Moção de Apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do estado do RS, do presidente do Poder Legislativo, Nader Awad (PSD); uma solicitação de modificação de trevo ao DAER, do vereador João Cardoso (PSL); e um convite ao Secretários da Fazenda e da Saúde e ao prefeito Jacques Barbosa, para que compareçam ao legislativo para apresentar um demonstrativo de gastos do município com a Covid-19, protocolado pelos vereadores Nerison de Abreu (PRTB), Vando Ribeiro (MDB), João Cardoso (PSL), André Luiz Pedroso (PRTB), Nivaldo Langer de Moura (PP), Marcos André (PTB), Márcio Antunes (MDB), Carlos Gonçalves (PRTB) e Maurício Loureiro (PDT).

 Pedidos de Vista e rejeição

O PL do vereador Vando Ribeiro, que institui a criação de seleção técnica dos diretores de escolas municipais por análise de competências da rede municipal de ensino, e o Requerimento de Corazza para receber informações da Empresa Ouro e Prata, receberam pedido de vista e ficaram na Casa. Corazza também apresentou uma Moção pela rejeição do PL 5.595/2020, que "torna a educação serviço essencial". O documento foi rejeitado pela maioria dos edis.

 Esclarecimentos

Em resposta ao pedido de informação do vereador Gilberto Corazza, aprovado por unanimidade pelos edis na Sessão Ordinária do dia 03 de maio, o secretário de Desenvolvimento Rural, Álvaro Uggeri esteve no espaço das entidades falando dos trabalhos que estão sendo realizados pela pasta. Em virtude do tempo, os vereadores não puderam fazer perguntas e obter informações mais aprofundadas das ações desenvolvidas. Conforme o presidente Nader Awad, uma reunião deverá ser marcada para que os edis façam os questionamentos que chegam sobre as demandas da população que vive no meio rural.

 

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