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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Terça-feira, 31 de março de 2015

Vereadores solicitam esclarecimentos por parte do Executivo

Diversos assuntos foram abordados na Ordem do Dia nesta última sessão, (30), pelos Vereadores. Entre eles Requerimentos e Pedidos de Informações para Administração Municipal. Por parte do vereador Pedro Waszkiewcz-Pedrão-(SDD), o mesmo requereu que seja enviado ofício ao CMT-Conselho Municipal de Trânsito,  ao DMT- Departamento Municipal de Trânsito, e à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizado a abertura do canteiro central que existe na rua Antônio Manoel, em frente a garagem frontal da JR Auto peças sob o número 1128, pois considera um melhor tráfego para quem terá acesso a empresa bem como moradores que residem nas proximidades.

Da mesma forma, foi votado pedido do vereador Vinícius Makvitz (PMDB), para que seja encaminhado convite ao Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, convidando para reunião a fim de discutir assuntos referentes ao PAC da Aviação Civil Regional, e a possibilidade do aeroporto Regional Sepé Tiaraju ser incluído na primeira etapa do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, sendo que a reunião será realizada junto a 17ª Fenamilho Internacional.

O vereador Osvaldir Ribeiro de Souza- Vando (PMDB) durante sessão solicitou através de requerimento verbal, seja oficiada uma reunião com os Ministérios Públicos, Estadual e Federal para que os mesmos atuem com mais rigor na fiscalização de obras realizadas por empreiteiras no município, bem como cumpram os contratos já assinados. Citou exemplos, como assinatura de contrato de recuperação da ERS 344, estrada de acesso para Buriti, obras do aeroporto regional Sepé Tiaraju entre outras.

O vereador Diomar Formenton (PT), solicitou, que seja feito uma reunião na Casa Legislativa para tratar assuntos referentes ao Transporte Escolar realizado no interior do município, com a participação da Secretária Municipal de Educação, Associação de Pais e Mestre, Diretor de Escolas do interior, alunos, pais, agricultores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e demais entidades.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Também foi solicitado pelo vereador Lauri Juliani (PDT), que o Poder Executivo através do órgão competente forneça informações do projeto denominado “Residencial Reserva das Missões”, a ser construído na zona norte de Santo Ângelo, para que o mesmo informe qual o valor do I.T.B.I. pago ao município e das taxas referentes à área a ser construída no empreendimento, bem como apresente o memorial de cálculo pelo profissional que faz a avaliação da área, tudo isso com a conformação contábil. Também forneça os seguintes documentos: comprovação de aprovação pela Secretária de Obras, cópia da licença ambiental referente ao empreendimento, comprovação de aprovação pelo Escritório da Cidade, comprovação da aprovação do empreendimento pelo conselho da Cidade e por fim, que informe em quantos terrenos o loteamento será divido.

Por sua vez o vereador Arlindo Diel (DEM), solicitou que seja informado à Casa Legislativa, qual o montante que os bancos estabelecidos em Santo Ângelo, recolheram aos cofres públicos de tributos no ano de 2014 de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza) e se algum banco está isento do recolhimento deste tributo.

Todos os Requerimentos e Pedidos de Informações foram aprovados por unanimidade pelos vereadores durante sessão ordinária.

23 de maio de 2017
Ações preveem maior inclusão e assistência aos portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Projeto é de autoria do Líder do Governo, vereador Mauricio Loureiro
23 de maio de 2017
Ato fez alusão à passagem dos 25 anos de atividades da Universidade. Sessão foi realizada no plenário do Legislativo Municipal à pedido da vereadora Zilá Andres.
19 de maio de 2017
Vereador Rodrigo Trevisan foi quem solicitou a audiência. Objetivo é tratar sobre os efeitos da ordem de serviço assinada pelo governador José Sartori determinando, como forma de economia, a redução no número dos cavalos utilizados pela Brigada Militar.
19 de maio de 2017
De acordo com o texto, as contratações serão efetivadas com base na ordem classificatória decrescente do processo seletivo já realizado pelo Município.