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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Terça, 31 de março de 2015

Vereadores solicitam esclarecimentos por parte do Executivo

Diversos assuntos foram abordados na Ordem do Dia nesta última sessão, (30), pelos Vereadores. Entre eles Requerimentos e Pedidos de Informações para Administração Municipal. Por parte do vereador Pedro Waszkiewcz-Pedrão-(SDD), o mesmo requereu que seja enviado ofício ao CMT-Conselho Municipal de Trânsito,  ao DMT- Departamento Municipal de Trânsito, e à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizado a abertura do canteiro central que existe na rua Antônio Manoel, em frente a garagem frontal da JR Auto peças sob o número 1128, pois considera um melhor tráfego para quem terá acesso a empresa bem como moradores que residem nas proximidades.

Da mesma forma, foi votado pedido do vereador Vinícius Makvitz (PMDB), para que seja encaminhado convite ao Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, convidando para reunião a fim de discutir assuntos referentes ao PAC da Aviação Civil Regional, e a possibilidade do aeroporto Regional Sepé Tiaraju ser incluído na primeira etapa do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, sendo que a reunião será realizada junto a 17ª Fenamilho Internacional.

O vereador Osvaldir Ribeiro de Souza- Vando (PMDB) durante sessão solicitou através de requerimento verbal, seja oficiada uma reunião com os Ministérios Públicos, Estadual e Federal para que os mesmos atuem com mais rigor na fiscalização de obras realizadas por empreiteiras no município, bem como cumpram os contratos já assinados. Citou exemplos, como assinatura de contrato de recuperação da ERS 344, estrada de acesso para Buriti, obras do aeroporto regional Sepé Tiaraju entre outras.

O vereador Diomar Formenton (PT), solicitou, que seja feito uma reunião na Casa Legislativa para tratar assuntos referentes ao Transporte Escolar realizado no interior do município, com a participação da Secretária Municipal de Educação, Associação de Pais e Mestre, Diretor de Escolas do interior, alunos, pais, agricultores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e demais entidades.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Também foi solicitado pelo vereador Lauri Juliani (PDT), que o Poder Executivo através do órgão competente forneça informações do projeto denominado “Residencial Reserva das Missões”, a ser construído na zona norte de Santo Ângelo, para que o mesmo informe qual o valor do I.T.B.I. pago ao município e das taxas referentes à área a ser construída no empreendimento, bem como apresente o memorial de cálculo pelo profissional que faz a avaliação da área, tudo isso com a conformação contábil. Também forneça os seguintes documentos: comprovação de aprovação pela Secretária de Obras, cópia da licença ambiental referente ao empreendimento, comprovação de aprovação pelo Escritório da Cidade, comprovação da aprovação do empreendimento pelo conselho da Cidade e por fim, que informe em quantos terrenos o loteamento será divido.

Por sua vez o vereador Arlindo Diel (DEM), solicitou que seja informado à Casa Legislativa, qual o montante que os bancos estabelecidos em Santo Ângelo, recolheram aos cofres públicos de tributos no ano de 2014 de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza) e se algum banco está isento do recolhimento deste tributo.

Todos os Requerimentos e Pedidos de Informações foram aprovados por unanimidade pelos vereadores durante sessão ordinária.

13 de outubro de 2017
Comitiva também tratou sobre abertura da UPA, ampliação do aeroporto, doações de áreas federais e execução de programas sociais
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A proposta foi votada nesta semana pela Câmara e permite que qualquer entidade civil promova melhorias nos espaços culturais distribuídos pela cidade.
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Além da busca de recursos para a construção da ponte internacional, Santo Ângelo aproveitou para firmar apoio com instituições federais a fim de viabilizar projetos ligados ao turismo e ao desenvolvimento da área industrial e econômica do município.
10 de outubro de 2017
Ato foi realizado pela Junta de Serviço Militar, em frente à Catedral Angelopolitana.
10 de outubro de 2017
Os cargos são de Biomédico, Psicopedagogo, Gerente de Saúde, Fiscal Tributário I e Fiscal Tributário - nível II. As contratações acontecerão através de concurso público a ser realizado pela Prefeitura de Santo Ângelo.