Quinta, 27 de dezembro de 2018
Vereadores pedem vista de projetos apreciados em Sessão Extraordinária

Com o Plenário Juarez Lemos lotado, os vereadores da Casa Legislativa de Santo Ângelo apreciaram quatro importantes projetos para os município, durante Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 27.

As matérias foram protocoladas em regime de urgência pelo prefeito Jacques Barbosa, que solicitou a sessão, e tratam do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do regime jurídico dos servidores, do plano de carreira do magistério e do código tributário.

Considerando a importância dos assuntos e o fato de afetarem diretamente os munícipes santo-angelenses, os vereadores optaram por pedir vista, de modo que os projetos sejam melhor discutidos com a comunidade escolar e local.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo de Santo Ângelo, Everaldo de Oliveira (PDT), percebeu-se que os edis estavam em concordância acerca da necessidade de ampliar o debate, pois não houve um tempo hábil para que isso ocorresse antes da sessão. “Como o parlamento está em recesso, no próximo ano a Casa Legislativa deve discutir as matérias com as partes interessadas, buscando um melhor entendimento acerca dos projetos, chegando a um consenso do que é melhor para todos”, afirmou.

Everaldo enfatiza que todos os vereadores foram convocados, sem ônus para o Legislativo, para a votação dos projetos do Executivo. Participaram da Sessão Extraordinária treze vereadores: sendo o presidente da Mesa Diretora, Everaldo de Oliveira (PDT), vice-presidente Jacqueline Possebom (PDT), secretário Pedrão (PSD), e os edis Felippe Terra Grass (PDT), Dionísio Faganello (DEM), Vando Nolasco (PDT), Valdonei da Luz (PDT), Valter Mildner (Rede), Vinicius Makvitz (MDB), Zilá Andres (PP), Rodrigo Trevisan (PP), Márcio Antunes (PP) e Paulão (PP).

A ordem do dia, com os projetos e justificativas do Executivo, pode ser encontrada no site da Câmara de Vereadores, através do link:  http://www.camarasa.rs.gov.br/sessoes/206

 

Os projetos:                         

O projeto de nº 70 altera a Lei nº 4070/2016, no que tange à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDC). A mudança prevê que os contribuintes deixem de indicar a entidade que receberá 95% da doação dos 6% do Imposto de Renda.

Já o Projeto de nº 79 altera a Lei Municipal nº 1.256, de 05 de Julho de 1990, e retira os direitos a adicional de tempo de serviço e licença-prêmio dos funcionários públicos concursados a partir da aprovação da Lei. Os já concursados antes disso não perdem os direitos.

O projeto de nº 78, que modifica a lei municipal nº 4.216, de 02 de Abril de 2018, está relacionado ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e retira a regência de classe da educação infantil e de séries iniciais, deixando apenas nas séries finais do ensino fundamental.

Outra matéria apreciada foi o projeto que altera a lei complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, acerca do Código Tributário do Município de Santo Ângelo – CTM, propondo mudanças nas condições para acertos e parcelamentos de dívidas. Em caso de parcelamento, será cobrado 50% do valor devido, já para reparcelamento, deverá ser pago 25% do montante total.
OUTRAS NOTÍCIAS
08 de maio de 2025
Alunos do 4º ano do ensino fundamental da escola URI Santo Ângelo visitam o Legislativo
06 de maio de 2025
Aprovados três projetos de lei um pedido de informação dois requerimentos e uma moção
05 de maio de 2025
A força e a dedicação da classe trabalhadora são reconhecidas em Sessão Especial
04 de maio de 2025
Presidente da Câmara de Vereadores recebeu representantes da diretoria do núcleo comunitário Ser Progresso
04 de maio de 2025
Nota à imprensa