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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quinta, 19 de março de 2015

Vereadores e membros da comunidade propoem alteração no projeto de "Poluição Sonora"

Na manhã desta quarta-feira, 18, realizou-se mais uma reunião na Câmara de Vereadores onde autoridades e membros da comunidade debateram o Projeto que fica reguladas as condições básicas de proteção da coletividade contra à poluição sonora e dá outras providências, o presidente do Legislativo Nader Awad conduziu os trabalhos juntamente com o vereador Everaldo de Oliveira que solicitou ainda da semana passada audiência pública sobre o assunto. O vereador Osvaldir Ribeiro de Souza- Vando (PMDB) da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa, também acompanhou a discussão.

Foram debatidos diversos aspectos do projeto de Lei nº 07, de 02 de fevereiro de 2015, que trata das normas a respeito das condições básicas de proteção da coletividade contra a poluição sonora. Foi ressaltado ainda sobre a necessidade de adequação de entidades, que gradativamente terão que cumprir a lei. Foi apontado a falta de equipamentos para fiscalização bem como profissionais técnicos capacitados na cidade para trabalhar nesta área.

Tendo em vista que o projeto é oriundo do Executivo Municipal, ficou acordado que seja proposta uma emenda mudando o limite de tolerância em até 80db, que segundo as autoridades é um limite coerente.

Os vereadores Everaldo de Oliveira e Osvaldir Ribeiro de Souza- Vando, comentaram sobre a importância de alterar o inciso VIII do artigo 5º do projeto, que trata das permissões, bem como melhorar a redação do artigo 6º, V.

Participaram da reunião, os vereadores Paulo Azeredo (PMDB), Zilá Andres (PP) e assessores dos vereadores Gilberto Corazza (PT), Lauri Juliani(PDT) e Jacqueline Possebom(PDT).




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