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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quarta, 03 de maio de 2017

Vereadores aprovam reajuste salarial a servidores municipais de Santo Ângelo

Os vereadores da Câmara de Santo Ângelo aprovaram, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 02, projetos de lei que reajustam os vencimentos dos servidores municipais. Os projetos preveem uma correção de 7% nos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Do total, 4,57% corresponde a revisão inflacionária, sendo 2,43% de aumento real.

Além dos servidores municipais do Executivo e Legislativo, as proposituras contemplam aposentados e pensionistas. Aos servidores da Prefeitura, o reajuste é aplicado sobre o Padrão de Referência Municipal – PRM, que atualmente é de R$ 272,44 e que com o reajuste passará a ser de R$ 291,51.

A lei entrará em vigor na data de sua publicação. O projeto de lei de número 24 tem como autor o prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa. O texto foi protocolado na Câmara no dia 24 de abril e despachado para votação em plenário na quinta-feira (27). Já o projeto de lei que dispõe sobre os salários dos servidores do Legislativo é de autoria da mesa diretiva da Câmara. A matéria também foi protocolada no dia 24 de abril e liberada para votação no dia 27, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e emissão de parecer jurídico.

Ainda durante a apreciação dos projetos, os edis destacaram a necessidade de também ser reajustado o valor do bônus-alimentação. Para os vereadores, o benefício está defasado e precisa ser revisto. Todas as informações referentes à receita e despesas estão disponíveis no Portal da Transparência. 

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