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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Terça, 31 de outubro de 2017

Vereadores aprovam PL que obriga adoção de Conselho Gestor por entidades privadas que recebem verba pública

Todas as instituições privadas que recebem dinheiro público no município de Santo Ângelo deverão ser fiscalizadas por um Conselho Gestor segundo o projeto de lei aprovado ontem, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. A proposta, de autoria do vereador Pedro Waszkiewicz – Pedrão, deve atingir fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e demais instituições de caráter privado que contam com ajuda de erário público.

Conforme o edil, o objetivo é ter um controle maior sobre o uso do dinheiro público. Para exemplificar, o vereador citou o Hospital Santo Ângelo, que recebe auxílio municipal, estadual e federal e que, atualmente, não conta com um órgão de fiscalização específico.

“Um das motivações que tive para redigir esse projeto foi o Hospital Santo Ângelo. O HSA é do SUS, se mantém com verbas públicas. Já tratamos sobre o assunto com a provedoria e administração da Casa de Saúde, os quais afirmaram que não há problema, portanto, devemos tomar uma atitude o quanto antes, já que a instituição passa, novamente, por um situação delicada", explicou Pedrão.

Conforme o texto aprovado, o Conselho Gestor deverá ser formado por número ímpar, os quais serão eleitos dentre os membros da entidade. O Conselho ficará responsável pela administração e destinação dos valores recebidos do município.

Com a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto passa a ser analisado pelo Prefeito Jacques Barbosa. O executivo tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.

 

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